Funcionários do Socorrão II fazem paralisação de advertência

Depois do protesto desta quarta-feira (29) dos servidores do Socorrão I, no Centro de São Luís, os funcionários do Hospital Municipal Clementino Moura, o Socorrão II realizam hoje uma paralisação de advertência, em frente à unidade.

A pauta de reivindicações é a mesma: melhores condições de trabalho nos hospitais, melhores salários, equiparação salarial entre os servidores efetivos e serviços prestados e regulamentação da gratificação do SUS.

O secretário de Saúde de São Luís, César Felix, diz que encaminhou uma equipe ao local do protesto que deve propor ao sindicato dos servidores, a criação de um grupo técnico para estabelecer as negociações.

Segundo ele, os problemas ainda não foram solucionados, nos dois Socorrões, por falta de condições e não por negligência.

Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde afirmou que cerca de R$ 3 milhões serão investidos para melhorar as condições de trabalho e a qualidade do atendimento.

Veja a nota na íntegra:

1 – Todas as providências estão sendo adotadas pela Prefeitura de São Luís para atender às reivindicações dos trabalhadores. Parte delas está inserida no Programa Avança São Luís, como a aprovação de recursos para reforma das instalações junto à Caixa Econômica Federal e aquisição de novos equipamentos junto ao Ministério da Saúde. Cerca de R$ 3 milhões serão investidos para melhorar as condições de trabalho e a qualidade do atendimento;

2 – A Prefeitura realizará em curto prazo a compra de equipamentos, como bisturi elétrico, oxímetro de pulso, desfibrilador com modo DEA, entre outros, que somados ao empenho dos profissionais garantirão melhor atendimento aos pacientes;

3 – A Semus, como responsável pela gestão da saúde no município, tem trabalhado incessantemente para equacionar o problema do abastecimento de medicamentos em toda a rede municipal;

4 – Quanto à reivindicação da carga horária, há claro confronto à legislação vigente, que estabelece a jornada de trabalho em 40 horas semanais. A todos os trabalhadores é assegurado o direito de desempenhar suas funções contratuais em horário corrido de 6 (seis) horas ou intercalada em 4 (quatro) horas. Na escala vertical, em regime de plantão, o trabalhador está obrigado a dar 10 (dez plantões) mensais com carga horária de 12 horas corridas, que somam 120 horas;

5 – A reivindicação que pleiteia a redução do plantão para 8 horas semanais, reduz a carga mensal para 96 horas, legitimando uma defasagem de 24 horas. Esse vácuo obriga a expansão do quadro funcional, onerando a manutenção dos serviços;

6 – A fixação dos horários referidos é corroborada pelo Estatuto do Servidor, Lei n° 4.615, de 2006, no capítulo que trata da Jornada de Trabalho, em seu Art. 79, quando fixa a jornada semanal em no máximo 40 horas, sendo o regime de plantão equivalente a regra das 30 horas semanais, totalizando 120 horas;

7 – A reivindicação do piso de 30 horas para os profissionais de enfermagem ainda não foi aprovada pelo Congresso Nacional, onde tramita projeto de lei há anos à espera de votação;

8 – Por fim, cumpre ressaltar que o Edital para o concurso realizado em 2006 fixa a carga horária em 40 horas aos aprovados que assumiram cargos demandados, dentre eles enfermeiros.

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