Instalada comissão que vai propor modernização da Lei de Licitações
Senadora Kátia Abreu (PSD-TO)Foi instalada nesta quinta-feira (13) a Comissão Temporária de Modernização da Lei de Licitações e Contratos (Lei 8.666/1993). Na reunião de instalação, a comissão também aprovou o cronograma de trabalho, que deve durar dois meses, prorrogáveis por mais dois.
Presidida pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), a comissão tem como relatora a senadora Kátia Abreu (PSD-TO) e como relator revisor o senador Waldemir Moka (PMDB-MS). A ideia é modernizar a Lei de Licitações e Contratos.
– A lei nem barra a corrupção, nem cerca a corrupção e ainda entrava o país, impedindo as obras, impedindo as compras, principalmente na área de saúde. Criou uma burocracia quase que insuperável – afirmou Kátia Abreu.
Segundo a relatora, a Lei de Licitações e Contratos, que vai completar 20 anos no próximo dia 21, já foi objeto de mais de 600 propostas de mudanças. Já foram apresentados 518 projetos de iniciativa da Câmara dos Deputados, 157 do Senado, e 50 medidas provisórias do governo com o objetivo de alterá-la.
– Isso é um sinal de que as coisas não estão bem – afirmou a senadora.
O senador Waldemir Moka afirmou que será um trabalho difícil, porém necessário. Para ele, o caminho é a punição dos que infringirem a lei, ao invés de elaborar uma legislação tão rigorosa e burocrática.
Agência Senado
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Eu fico pasma com esse tipo de coisa! Se o povo tivesse um pouco mais conhecimento saberia que essa lei é umas das mais bem editadas na Legislação atual, acontece que eles( políticos em geral) nao a cumprem, nao existe burocracia, existe sim o monte de político vagabundo que só querem ganhar as custas das desgraças dos outros!!!!