Decisão do STJ impede Vale de tomar crédito, dizem advogados
Fazenda ganha recurso e cobra da mineradora R$ 24 bilhões em impostos
iG
Tributação de lucro no exterior está no centro da disputa entre a Vale e a ReceitaA decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determina a cobrança de R$ 24 bilhões da Vale, em razão do não pagamento de impostos que estão sendo discutidos na Justiça pela mineradora, impede a companhia de tirar certidões de regularidade fiscal, afirmaram advogados nesta sexta-feira.
As certidões de regularidade fiscal são fundamentais para que empresas possam tomar empréstimos e participar de licitações, segundo especialistas consultados pela Reuters.
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou na quinta-feira pedido da Fazenda Nacional para que seja executada a cobrança referente a tributos sobre lucros de controladas e coligadas da Vale no exterior.
A Vale contesta a cobrança e vai recorrer da decisão do STJ. Os advogados consultados disseram que a decisão do STJ já está valendo.
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A decisão cassa uma liminar em medida cautelar concedida pelo ministro Teori Albino Zavascki em 14 de março, que impedia o lançamento e a exigibilidade de tributos até o julgamento de um recurso especial.
“A partir de agora a Vale está impedida de tomar crédito por falta de certidão”, afirmou André de Souza Carvalho”, do Veirano Advogados. “Para tirar novas certidões, a Vale terá que apresentar as garantias cobradas ou reverter a decisão do STJ”, acrescentou o especialista.
A Vale informou que adotará todas as medidas para assegurar seu direito de defesa e continuará tentando impedir a cobrança antes que haja julgamento mais definitivo sobre o tema.
“Seguimos confiantes em nossos argumentos e continuaremos a apresentar os recursos cabíveis até que ocorra o julgamento do mérito da defesa apresentada pela Vale”, informou a emprensa na noite de quinta-feira.
Consulta nesta sexta-feira, a Vale reafirmou por meio de sua assessoria de imprensa a posição divulgada na nota na véspera. Sobre a limitação para tirar certidões, a empresa não comentou o assunto.
Para garantir a cobrança exigida sem ter de tirar o valor bilionário de seu caixa – até porque não está provisionado em seu balanço financeiro -, a Vale poderá recorrer a fiança bancária, com juro cobrado, segundo Carvalho, que pode ser da ordem de uns R$ 200 milhões ao ano, segundo a quantia em questão.
“Uma vez que está autorizada a Fazenda a executar, a Vale terá oportunidade de apresentar garantias e novamente obter certidões de regularidade fiscal”, concordou Rodrigo Jacobina, do escritório Doria, Rosado, Jacobina e Gondinho.
A maior produtora de minério de ferro do mundo trava na Justiça uma disputa contra a Fazenda Nacional, em processos que poderiam resultar em cobrança total de cerca de R$ 30 bilhões, referente a tributação sobre lucros no exterior.
Na semana passada, a Vale apresentou carta de fiança no valor de R$ 1,7 bilhão para garantia de valores cobrados pela Fazenda Nacional, entre 1996 a 2002.
A Vale ressalta que a “apresentação de garantia não representa perda ou derrota judicial”, sendo uma “etapa para o início da discussão judicial das cobranças”.
As ações da companhia operavam em queda de mais de 3% por volta das 13h40 nesta sexta-feira, enquanto o Ibovespa caía 1,5%.
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