Por meio de emenda à Medida Provisória, o deputado Pedro Lucas Fernandes (União/MA) pretende assegurar que as habitações do Programa Minha Casa, Minha Vida atendam a todos os indivíduos, com deficiência, mobilidade reduzida ou não, e, desse modo, possam ser usufruídas por todos, sem qualquer necessidade de adaptações futuras.

Desta forma, a presente emenda, ao incluir o desenho universal entre os requisitos a serem observados no âmbito do programa, objetiva que todas as unidades habitacionais entregues à população, sejam seguras, flexíveis e acessíveis a todas as pessoas ao longo da sua vida.

O MCMV, lançado em 2009 pelo Governo Federal, como uma tentativa de solução para o problema do déficit habitacional no Brasil, já beneficiou milhares de pessoas a realizarem o sonho da casa própria e é um importante incentivo à economia, funcionando também como impulsionador do setor de construção civil.

“Garantir moradias populares para famílias de baixa renda continua sendo um grande desafio em nosso país, sobretudo para pessoas que não têm poder aquisitivo suficiente para destinar à reforma de seus lares. No entanto, há oportunidades para reverter esse quadro, como redesenhar o projeto arquitetônico para dar origem a projetos habitacionais acessíveis”, afirma o parlamentar. 

O que é o desenho universal para moradias populares?

*Trata-se de um conceito que estabelece a construção de imóveis destinados a contemplar as necessidades do ser humano em todas as etapas e circunstâncias da vida. Por esse desenho, é possível construir unidades habitacionais para todos, pessoas com deficiência, idosos ou quaisquer indivíduos que tenham, de forma circunstancial ou permanente, problemas de locomoção, de mobilidade ou de acessibilidade.


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