Entra em vigor Lei de Yglésio que garante direitos a pessoas com fibromialgia
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PC do B), promulgou a Lei n.º 11.543/2021, de autoria do deputado estadual Yglésio Moyses (PROS), que reconhece a fibromialgia como deficiência no Estado. Os efeitos da lei passam a valer a partir desta quarta-feira (22), em todo o território maranhense.

O texto foi aprovado em junho, em dois turnos, no Legislativo, e aguardava sanção governamental desde então.
Com a nova lei, as pessoas com fibromialgia terão acesso aos mesmos direitos e garantias que, hoje, uma pessoa com deficiência tem, a exemplo da prioridade no atendimento em bancos, supermercados, casas lotéricas, acesso a vagas específicas em estacionamentos, além de outros que estão previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Vale ressaltar que, por ser uma lei estadual, a Lei nº 11.543/2021 não garante, por exemplo, que os fibromiálgicos tenham acesso a benefícios previdenciários em função da doença, pois se trata de uma questão federal.
Pioneirismo
Atualmente, além da lei do deputado Ygléisio, existe outra proposição, o Projeto de Lei n.º 3.010/2010, do deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade – MT), que segue parado na Câmara dos Deputados. O PL é semelhante à Lei n.º 11.231/2021 e oferecem aos fibromiálgicos os mesmos direitos das pessoas com deficiência, reconhecendo-as como tais. Em função disso e por não existir registros de leis sancionadas em outros estados e no Distrito Federal, o Maranhão é pioneiro nessa temática.
A fibromialgia
A fibromialgia é uma doença crônica relacionada ao sistema nervoso e é caracterizada por fortes dores musculares e nas articulações. No Brasil, a fibromialgia acomete cerca de 7 milhões no Brasil e não tem cura. É uma síndrome e além das fortes dores, os portadores sentem fadiga, alterações no sono, distúrbios intestinais, ansiedade e depressão.
Por ser ‘invisível’, os portadores da doença relatam preconceito e a falta de compreensão da sociedade em função dessa condição.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Blog do Neto Ferreira No rastro do dinheiro público destinado para a Saúde, o Ministério Público ...
Leia Mais
Leia Mais

O Blog do Domingos Costa confirmou agora a noite que o empresário Sandro Schons não resistiu a ...
Leia Mais
Leia Mais

Em um grande reunião realizada neste sábado (13), em São Luís, o líder político Dr Hilton ...
Leia Mais
Leia Mais

No município de Peritoró, Região dos Cocais, os produtores rurais já estão sentindo os efeitos do ...
Leia Mais
Leia Mais

ATUAL 7 Desembargadores da Primeira Câmara Criminal da corte entenderam que Vara de Organizações Criminosas não ...
Leia Mais
Leia Mais

Uma tentativa de assalto na Avenida Contorno Leste, no bairro Cohatrac, em São Luís, na manhã ...
Leia Mais
Leia Mais
Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.
Excelente notícia.
Como será nos estacionamentos ?
Podemos levar um atestado para retirar o cartão no shopping do cidadão?
O preconceito não é só da sociedade, mais principalmente dos peritos do INSS e TRF, que sempre negam nossos benefícios e nos olha com desprezo. Isso tem que mudar, o juízes deveriam se basear nessa lei e automaticamente conceder nosso benefícios, como eu por exemplo, que já contribui mais de 30 anos para o INSS e nem assim eles reconhecem.