O deputado estadual Wellington do Curso tem defendido, na Assembleia Legislativa do Maranhão, o Decreto Legislativo 02/2017, de sua autoria, que permite que eleitores apresentem emendas à Constituição, garantindo a ampliação e a participação popular por meio do poder do cidadão, através do Pacto Federativo.

Para o deputado Wellington, a população deve participar das decisões políticas do Estado para, assim, garantir uma verdadeira representação.

“Defendemos a ampla participação da população. Não deve existir barreira entre políticos e população, que deve se aproximar das decisões políticas do Estado. Por isso, apresentamos essa proposta de iniciativa popular. Por alterar dispositivo da Constituição Federal, projeto igual a esse tem sido aprovado em outras Assembleias, sendo necessário que metade das Casas Parlamentares garanta a implantação dessa ideia. Ao permitir que o cidadão apresente alteração, com certeza, acarretará uma maior participação popular nas iniciativas legislativas”, explicou o professor e deputado Wellington, que tem o mandato reconhecido pela participação popular.


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