Prefeitura inicia renovação cadastral para serviço de transporte escolar na capital

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) inciou a renovação cadastral da Autorização para Exploração de Serviços de Transporte Escolar em São Luís. O recadastramento está sendo feito na sede da própria secretaria (Avenida Daniel de La Touche, Ipase, nº 400), no horário das 14h às 18h. Os condutores deverão se apresentar até o dia 24 de maio de 2019, pois logo após essa data, a secretaria dará início à fiscalização dos veículos de transporte escolar.

O transporte escolar é feito em regime de autorização, onde o veículo e o condutor precisam preencher as características exigidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pela portaria nº 052/19 da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes. Para tanto, é necessário que o condutor tenha idade acima de 21 anos, seja habilitado na categoria “D” e que o veículo atenda todas as normas de segurança e higiene, de acordo com as exigências do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A renovação da Autorização para Exploração de Serviços de Transporte Escolar se refere a pessoa física e jurídica com as respectivas exigências: no primeiro caso a renovação deve ser requerida pelo interessado, junto à SMTT através de requerimento datado e firmado pelo requerente, ou por procurador especificamente constituído para este fim através de procuração pública, a que devem ser anexadas cópias dos documentos exigidos; no segundo caso, a empresa deverá protocolar, junto à SMTT, requerimento datado e firmado pelo seu representante legal, a que devem também estar anexados os documentos exigidos.

A secretaria alerta ainda que cabe aos pais e responsáveis adotar medidas de segurança na contratação do serviço de transporte escolar, verificar a licença do veículo e do condutor, para evitar problemas na prestação do serviço. O transporte escolar irregular está sujeito a multa e apreensão do veículo.