Situação precária do Matadouro Municipal de Vitória do Mearim é denunciada ao MP
Após denúncia encaminhada ao Ministério Público do Maranhão, a titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Vitória do Mearim, Karina Freitas Chaves, determinou que fosse apurada a situação insalubre e precária do matadouro municipal.
Prefeito Nato da Nordestina“Expeça-se ofício ao município de Vitória do Mearim/MA, encaminhando-se em anexo a prosta de TAC (ID 1657503) para que, no prazo de 05 dias, informe se firmará o TAC enviado com o Ministério Público. Em caso negativo ou de ausência de resposta, expeça-se ordem de serviço para a realização de visita in loco e expedição de relatório, com vistas a subsidiar o eventual ajuizamento de ação”, determinou a promotora de Justiça.
O prefeito de Vitória do Mearim, Nato da Nordestina (PL), deve ser notificado e, se forem constatadas as denúncias através de diligências de equipes ministeriais, o município pode ser multado e sujeito a outras sanções.
Mas vale ressaltar que consta no Portal da Transparência do Município a abertura de processo licitatório, com edital e projeto de tomada de preços, para contratação de empresa especializada para reforma e ampliação do Matadouro de Vitória do Mearim. Os documentos já foram encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) em dezembro do ano passado.
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