Fazenda autua empresas e cobra R$ 86 milhões de ICMS e multa
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) emitiu 1.287 autos de infração, cobrando R$ 86 milhões de 1.243 empresas maranhenses que cometeram diversas infrações fiscais à legislação do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). No valor cobrado já está incluído o valor das multas pela infração e os demais acréscimos moratórios devidos pelos contribuintes
A cobrança resulta de venda de gado sem o pagamento do ICMS, diferenças encontradas no faturamento na venda de mercadorias informado pelas administradoras de cartão de crédito, diferença de alíquota em entradas interestaduais de mercadorias, operações de exportação não comprovadas, serviços de transportes sem documento fiscal e outras infrações fiscais.
Regularização com redução de multa e juros
O secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro, lembrou que com a Resolução Administrativa que prorrogou até 30 de setembro o prazo para adesão ao Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais (REGULARIZE-SE), o contribuinte autuado poderá obter desconto de 100% da multa e dos juros para pagamento em cota única, até o dia 31 de agosto e desconto de 90% para pagamentos de 1º a 30 de setembro, para débitos de fatos geradores ocorridos até dezembro de 2015.
O programa também oferece descontos para os contribuintes que optarem pelo parcelamento de débitos. Para quitação de dívidas de ICMS em até 60 vezes, o desconto da multa e dos juros é de 80%, se a adesão ocorrer até o dia 31 de agosto; e de 70%, para adesão de 1ª a 30 de setembro. Parcelas de 61 até 120 vezes também terão descontos de 60% (até 30 de agosto) e 50% (de 1 a 30 de setembro).
A adesão ao programa na forma de parcelamento deverá ser formalizada nas agências de atendimento da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), até a data prevista na Resolução.
O Auto de Infração Eletrônico é encaminhado automaticamente ao Domicílio Tributário Eletrônico para que o contribuinte possa dar ciência para, posteriormente, ser realizado o pagamento, solicitado parcelamento, ou ainda, a contestação/impugnação junto ao Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais – TARF.
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Esse Secretario ta quebrando todas as empresas do Maranhão, agora realmente tem alguns casos de absurdo por sonegação de alguns, mas infelizmente o que se ver é empresas fechando todos os dias, empresários não estão conseguindo honrar mais os compromissos com os contadores e se endividando mais ainda junto a fazenda… breve ele ira tira os benefícios que estão ativos para algumas empresas no Estado! muito tenso, e infelizmente tenho a elogiar o governo Roseana essa partes todos ganhavam, agora fale isso a ele Secretario não ta nem aí, ele só quer saber quanto o Estado ganha em cima de tudo, ele não tem noção dos empregos que são gerados, dos honorários ao contadores e enfim, é o comunismo real… sugestão ao blog da uma investigado no assunto que falei aqui, para vocês constatarem o que to falando. que Deus abençoe nosso Estado do Maranhão.
Em um momento de crise querer que todos os contribuintes se regularizem em anos de afrouxamento das dividas das empresa é quebrar mais de 50 % do mercado maranhense.
Se fizer um levantamento de qnts empresa estão sem poder movimentar por pendencias na receitas, é um absurdo. sem falar na burocracia em se poder por um negocio para por um negocio pra funcionar nesse governo. ninguém consegue trabalhar em sua em presa em menos de dois meses. é um absurdo.
Obrigado flavio dino elo numeros de empresas fechadas e pessoas na rua.