Deputado Wellington reforça solicitações em defesa da Segurança Pública no Maranhão
Durante pronunciamento, na tarde desta segunda-feira (23), o deputado estadual Wellington do Curso (PP) utilizou a tribuna para cobrar que suas solicitações em defesa da Segurança Pública no Maranhão sejam colocadas em prática. Para Wellington, o atual contexto presenciado pelos maranhenses revela a pertinência de se convocar mais policiais, implantar Unidades de Segurança Comunitária, dentre outras medidas.
“Nossa preocupação, desde o início do mandato, foi e é em defesa do povo do Maranhão. Como cidadão, eu sempre tive a preocupação quanto à insegurança. Como parlamentar, encarei como um desafio cobrar medidas que combatam a violência em nosso estado. Por isso, várias e várias foram as vezes em que solicitei a convocação de policiais militares, policiais civis e, ainda, a implantação de Unidades de Segurança Comunitária. Se tais medidas já tivessem sido adotadas, talvez hoje nossa população não estivesse refém da violência que, ultimamente, ‘dominou’ nossa cidade.”,
Ao ser questionado sobre a onda de violência que assombra, principalmente, São Luís, o deputado Wellington mencionou que não há de se falar em solução imediata, já que a violência é um “problema estrutural”.
“Nós não podemos fechar os olhos e iludir a população afirmando que o problema da violência será solucionado em nossa capital. Não, enquanto a educação não for priorizada, a saúde for negada e a geração de emprego e renda for inexistente, nós teremos sim que conviver com a criminalidade. Precisamos sim investir em Segurança Pública, óbvio, mas não podemos esquecer que a violência é um problema estrutural: decorre da ineficácia das políticas públicas. Caso não concedamos oportunidades aos jovens, nós continuaremos perdendo para a criminalidade. O Estado precisa entender que ações de Segurança devem ser colocadas em prática sempre, e não apenas quando ônibus forem incendiados.”, concluiu.
Dentre as solicitações feitas por Wellington desde o início do mandato, destacam-se:
• Ações voltadas para a valorização dos policiais militares, civis e bombeiros (LOB e PEC 300 estadual);
• Implantação de Unidades de Segurança Comunitária em diversos bairros de São Luís;
• Convocação dos aprovados no último concurso da Polícia Militar;
• Convocação dos aprovados no concurso da Polícia Civil (delegados, peritos, investigadores e auxiliares de perícia);
• Implantação de Postos de Fiscalização fixos da Companhia de Polícia Rodoviária Estadual.
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Diante do comprometimento financeiro de gasto permanente em folha de pagamento, não havendo, portanto, oneração do erário com um novo concurso, é posicionamento consolidado na jurisprudência pátria, mormente a do STF, que candidatos aprovados dentro do número de vagas prevista no edital possuem direito líquido e certo à nomeação, e aos que se classificaram fora do limite imposto reserva-se a expectativa de direito, sendo que, em situações excepcionais, as vagas surgidas posteriormente em razão de vacância, por não apresentarem óbice orçamentário, devem ser objeto de preenchimento por aprovados que se encontra em cadastro de reserva.
Assim direito subjetivo à convocação e devida a nomeação dos candidatos aprovados fora do número da vagas, respeitada a ordem de classificação
https://renanmaldonado.com/2012/01/05/aprovados-fora-do-numero-de-vagas-tem-direito-subjetivo-a-nomeacao-2/