Procon suspende cobrança de entrada no Tracoá e Wang Park
Procon suspende cobrança no TracoáA Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), fiscalizou, no sábado (23), o restaurante “Viveiro Tracoá” e o parque aquático Wang Park, localizados na Estrada de Ribamar (MA-201). A ação aconteceu após denúncias nas redes sociais e no aplicativo do órgão por conta da cobrança pela entrada nos estabelecimentos.
A equipe de fiscalização constatou irregularidades nos dois estabelecimentos, como a não emissão de nota fiscal para os consumidores e a falta do alvará para esta finalidade. A operação resultou na suspensão temporária da cobrança até que os estabelecimentos se regularizem com a Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz). Eles também foram autuados e terão um prazo de dez dias para prestar esclarecimentos. Após o vencimento do prazo, poderão ser aplicadas outras sanções administrativas que variam de multa até interdição definitiva do estabelecimento.
De acordo o diretor-geral do órgão, Duarte Júnior, os estabelecimentos podem cobrar pela entrada, mas, para que isto seja possível, precisam emitir nota fiscal, possuir alvará e informar de forma clara ao consumidor sobre o valor do acesso. “Nossa ação está baseada na lei 8846/94 e no decreto 2181/97 e segue a diretriz do governador Flávio Dino de buscar a melhoria dos serviços prestados em todo o estado”, ressaltou.
Denúncia
O Procon orienta o cidadão que, ao verificar o descumprimento da lei, deve formalizar uma denúncia no Procon, localizado na Rua do Egito, 207, Centro. A denúncia também pode ser feita pelo aplicativo Procon/MA, pelo Portal do Consumidor (www.procon.ma.gov.br) ou pelas redes sociais (instragram: @proconmaranhao, twitter: @proconmaranhao e facebook: Procon Maranhão).
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A não emissão de nota fiscal, e/ou a não regularização de um estabelecimento ensejaria a interdição do estabelecimento, e a aplicação de penalidades tributárias e administrativas.
As medidas do procon são válidas, contudo ninguém pode ser obrigado a oferecer serviços de graça, e ainda ser responsabilizado por eventuais danos.
Neste ponto as medidas do PROCON estão estrapolando o bom senso, e se tornando uma medida midiática. Medidas midiáticas visão evidenciar quem?
Porque o Duarte não vai fiscalizar a UNDB/Dom Bosco onde foi processor? Porque não vai mas grandes escolas particulares, nos restaurantes que não emitem nota nem cupom fiscal?
Porque Duarte não fecha a xerox das uidades da OAB, ou então obriga a OAB a tirar cópias de graça já que nenhuma unidade da OAB emite nota fiscal pelas xerox tiradas?
Vamos Duarte na lanchonet da OAB e do fórum, nenhuma delas emitem notas, obrigue a dar os lanches gratuitamente!!!!
Duarte mais um midíatico do Governo Flávio Dino
Isso é só uma passatempo para o proprietário e ele deveria era fechar isso. Com certeza ele não precisa disso ai, quem vai sobrar são os funcionários.
Ja estava na hora de pararem de cobrar a entrada, prefeitura agindo pelo povo e mostrando que está atenta as praticas ilicitas cobradas na cidade.