Max Barros pede ao TRF votação de ação de regularização fundiária em São Luís
Deputado Max BarrosO deputado Max Barros (PMDB) fez uma visita ao presidente do Tribunal Regional Federal (TRF-1), o maranhense Cândido Ribeiro, em Brasília, nesta terça-feira (26), para solicitar a votação de ação popular de sua autoria que garante a regularização fundiária de diversos bairros em São Luís.
Max Barros, que há anos luta pela regularização dessas áreas, já conseguiu ganhar em todas as instâncias, mas a União, através da Advocacia Geral da União (AGU), vem sempre recorrendo para evitar que acabe a bitributação existente atualmente. Além do fim do pagamento de laudêmios e foro, o deputado explicou que com ação os moradores dessas áreas passam a ser os legítimos proprietários.
Segundo o deputado, a AGU teima em alegar que as glebas Itaqui-Bacanga, Tibiri-Pedrinhas e Rio Anil ainda pertencem à União, prejudicando diversos bairros como, Cohafuma, Vinhais, Cohama, Cohajap, Recanto dos Vinhais, entre outros, que deixarão de pagar os tributos federais e os moradores terão direito à titularização.
Nessa batalha antiga pela regularização fundiária dessas glebas, Max Barros ganhou em todas as instâncias, mas a AGU sempre recorreu e novo embate judicial é no TRF-1. O deputado do PMDB pediu que a ação popular seja julgada o quanto antes e manifestou confiança que a questão venha a ser resolvida gerando um grande benefício para a população.
Max Barros também presidiu uma Frente Parlamentar que fez grande mobilização para fazer valer a Emenda Constitucional N° 46, aprovada em 2005 pelo Congresso Nacional, que transferiu a propriedade das Ilhas Costeiras da União para os Estados.
Depois que o Congresso disse que Ilha Costeira não era mais da União, mas do Estado, Barros apresentou uma emenda à Constituição do Maranhão, que foi aprovada por unanimidade, assegurando que essas terras que vieram a ser do Estado passavam automaticamente para as pessoas que já ocupavam elas.
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RECONHECIMENTO MAIS DO QUE MERECIDO POR SUA LUTA DE INTERESSE PÚBLICO.
Dar a César o que é de César; dar a Max o que é de Max, ou seja, o reconhecimento público, especialmente dos moradores das áreas citadas, entre os quais me incluo, pelo incansável trabalho (há mais de uma década) para livrar os moradores dessa cobrança cretina, injusta e improcedente que o SPU-Serviço de Patrimônio da União faz contra a população, com total apoio da AGU-Advocacia Geral da União, que, felizmente, e apesar de suas insistentes recorrências, tem perdido todas as contestações.
Gostaria de saber se as outras duas capitais, sediadas em Ilhas, Vitória e Florianópolis, ainda pagam esse famigerado tributo. Ou seja, é de fato uma bitributação porque todos já pagamos o IPTU, que dá à população pouco ou quase nenhum retorno em melhoria das vias públicas, e a União ainda teima em querer cobrar essa porcaria de foros e laudêmios. Alguém sabe para que serve isso? Em que é aplicado esse tributo recolhido? Dou um docinho de coco para quem me responder de forma convincente…
Se do IPTU já quase nada se vê de melhorias para o povo, o que a União faz com mais esse imposto, resultado de uma injusta cobrança? Ninguém tem a menor ideia. Disso tenho absoluta certeza.
O que não entendo até hoje é POR QUE os demais deputados estaduais, e até mesmo os federais, já que a definição do assunto está diretamente ligada à esfera federal, não dão apoio total ao deputado Max Barros, numa união de forças, para livrar milhares de ludovicenses do pagamento desse imposto cretino, injusto, indevido.
Isso é que não dá pra entender. Afinal, é um livramento para todos que, por necessidade de um lar, adquiriram imóveis nessas áreas citadas na matéria do blog. E são milhares de pessoas. E somente o deputado Max Barros levantou essa bandeira e a sustenta até hoje. Seu filho Gustavo, jovem advogado, tem sido incansável no atendimento a todos que recorrem ao gabinete do deputado Max para entrar com pedido de liminar na Justiça Federal.
Felizmente, os juízes federais, em sua maioria, têm se revelado completamente sensíveis a tal pleito, por verem que essa cobrança é injusta e improcedente, e concedido as liminares. Eu sou um deles, e muito agradeço ao deputado Max e a seu filho Gustavo.
Que diabos tem a ver o manguezal, área de lama total, como é o caso do Recanto dos Vinhais, com áreas de Marinha, se por ali não há condições de trafegar nem mesmo tanques de guerra? Quais os critérios para definir o que são ou não áreas de Marinha? Alguém sabe? E nem tampouco instalar uma única base de defesa? Será que a Marinha recebe uma fatia desse bolo para manter o imenso serviço de fiscalização naval que faz em todo o país?
Que argumentos tem usado a infeliz AGU para manter esse tributo, que só sacrifica o povo?
Está mais do que na hora de todos os parlamentares maranhenses se unirem ao deputado Max para resolver, de uma vez por todas, essa pendenga judicial que se arrasta há muito tempo, graças ao esforço injustificável, anticonstitucional que vem sendo adotado pela AGU.
JRCAMPOS, jornalista