TCE derruba contrato de R$ 25,9 milhões do lixo de Imperatriz
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) suspendeu um contrato milionário de Imperatriz, que tinha como objeto a execução de serviços de limpeza pública. O valor do acordo é R$ 25.968.018,96 (Vinte e cinco milhões, novecentos e sessenta e oito mil, dezoito reais e noventa e seis centavos).
A ação foi protocolada pela empresa Sousandes Serviços e Construções contra o prefeito de Imperatriz, Francisco Assis Ramos, o secretário de Infraestrutura, Francisco de Assim Amaro Pinheiro, e a empresa Sellix Ambiental e Construção.
Segundo o relator da ação, Conselheiro-Substituto Antônio Blecaute Costa Barbosa, a licitação apresentou indícios de ilegalidades, ferindo assim os princípios da legalidade e da moralidade. Desse modo, em seu voto, Blecaute pediu a suspensão dos pagamentos à empresa.
“Deferir a medida cautelar pleiteada e determinar ao Senhor Francisco de Assis Andrade Ramos, Prefeito e ao Senhor Francisco de Assis Amaro Pinheiro, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos de Imperatriz, que: que se abastenham de realizar pagamentos do contrato, em favor da empresa Sellix Ambiental e Construção Ltda, até o julgamento de mérito da presente representação, em razão de indícios de afronta da isonomia, legalidade e do julgamento objetivo”, solicitou Antônio Blecaute em seu voto.
Atendendo ao pedido do relator, o presidente do TCE determinou que a Prefeitura de Imperatriz se abstenha de efetuar pagamentos à Sellix.
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