A questão da compra de votos no processo eleitoral
Por Ruy Palhano, médico psiquiatra, membro da Academia Maranhense de Medicina -AMM
A captação ilícita de sufrágio nas eleições, conhecida popularmente como “compra de votos”, é uma prática ilegal e antiética que mina a integridade do processo democrático que lamentavelmente tornou-se uma pratica quase universal, frequente e extremamente usada nas práticas eleitorais vigentes. No Brasil, esse fenômeno é uma das principais preocupações no campo eleitoral, sendo considerada uma das violações mais graves à justiça e à equidade eleitoral.
A captação ilícita de sufrágio, de acordo com a legislação eleitoral brasileira, consiste na oferta, promessa ou entrega de bens, dinheiro, cargos ou qualquer vantagem pessoal em troca de votos. Essa prática está explicitamente vedada pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), especificamente em seu artigo 41-A, que prevê sanções severas para candidatos que participam dessa irregularidade, incluindo a cassação do registro de candidatura ou do diploma, além da imposição de multa.
O objetivo da captação ilícita é distorcer o resultado das eleições, pois os votos obtidos através dessa prática não refletem a verdadeira vontade do eleitorado, mas sim um resultado viciado, onde a escolha é feita em função de um benefício imediato, e não do compromisso com o bem público e a democracia.
Vários fatores contribuem para a persistência da captação ilícita de sufrágio, especialmente em regiões com baixos índices socioeconômicos. A pobreza e a desigualdade social criam um ambiente propício para que eleitores em situação de vulnerabilidade se tornem alvos fáceis dessa prática. Quando o eleitor vive em condições de extrema necessidade, a troca de voto por bens materiais, como dinheiro, alimentos, remédios, roupas, calçados, materiais de construção e outros objetos pode ser percebida como uma forma imediata de atender às suas necessidades básicas, ainda que essa prática tenha consequências negativas a longo prazo.
Além do contexto socioeconômico, o baixo nível de educação política também desempenha um papel significativo. Em muitos casos, os eleitores não compreendem plenamente os direitos e deveres associados ao voto ou as implicações éticas e legais de vender seu voto. A falta de conscientização política torna mais fácil para candidatos inescrupulosos explorarem essa vulnerabilidade. Daí porque seria necessária uma ampla campanha inspirada na formação das pessoas sobre a importância de um voto limpo, consciente e seguro.
Do lado dos candidatos, a motivação para recorrer à captação ilícita de sufrágio geralmente está ligada ao desejo de garantir a vitória a qualquer custo. Ao invés de se empenharem em campanhas baseadas em propostas políticas sobre questões públicas e políticas relevantes de interesse comum, debates e diálogo com o eleitorado, alguns candidatos preferem adotar a via mais rápida, que é comprar o voto. Essa prática representa uma tentativa de subverter a lógica do sistema democrático, corrompendo o princípio básico de que o voto deve ser uma escolha livre e informada.
As consequências da captação ilícita de sufrágio são profundas e afetam diretamente a qualidade da democracia. Em primeiro lugar, a compra de votos distorce o resultado das eleições, favorecendo candidatos que utilizam meios ilegais para obter o poder. Isso leva à eleição de representantes que, muitas vezes, não têm um compromisso genuíno com os interesses da população, mas sim com seus próprios interesses ou com os interesses daqueles que financiaram suas campanhas.
Do ponto de vista social, a captação ilícita de sufrágio perpetua a desigualdade. Ela fortalece um ciclo vicioso em que políticos corruptos são eleitos e, uma vez no poder, priorizam interesses particulares em detrimento do bem comum. Assim, políticas públicas que poderiam reduzir as desigualdades e melhorar as condições de vida da população acabam sendo negligenciadas, mantendo a população mais vulnerável presa em uma situação de dependência, precariedade e submissão. Em geral políticos que utilizam esses recursos ou esses meios, em geral se organizam em partidos políticos, lideranças políticas que irão governar um povo por determinado tempo.
O combate à captação ilícita de sufrágio exige uma abordagem multidimensional que inclua ações legislativas, fiscalização rigorosa e educação política. Do ponto de vista legal, o Brasil já dispõe de uma legislação robusta para punir a compra de votos, mas a aplicação dessas leis ainda enfrenta desafios. É fundamental que as instituições responsáveis pela fiscalização das eleições, como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e o Ministério Público Eleitoral hajam.
A captação ilícita de sufrágio é uma ameaça direta à integridade do processo eleitoral e à democracia como um todo. Embora seja uma prática que ainda persiste em muitas regiões do Brasil, ela pode ser combatida através de uma combinação de medidas legais, educação política e esforços para reduzir as desigualdades sociais. Somente com uma atuação coordenada entre as instituições, a sociedade civil e os próprios eleitores serão possíveis garantir que o voto continue a ser uma expressão livre e soberana da vontade popular, assegurando que as eleições representem de fato a escolha legítima da população.
Como se trata de uma pratica comum e corriqueira, verificado nos processos eleitorais uma das únicas possibilidades de prevenir e evitar é, nos entendermos de uma vez por todas que votar é fundamental para garantir o pleno desenvolvimento social, o direto e a sagrada escolha de representantes dos diferentes parlamentos. Portanto, a questão está posa, lutemos por eleições livre e justas.
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