PF indicia ministro Juscelino Filho por corrupção com verba do orçamento secreto
Alçado ao Ministério das Comunicações na cota do União Brasil na frente ampla, Juscelino Filho está sendo indiciado pela Polícia Federal (PF) sob suspeita de de participação em organização criminosa e crime de corrupção passiva.
O crime está relacionado ao chamado orçamento secreto, implantado no Congresso durante o governo Jair Bolsonaro (PL).
Como deputado federal pelo Maranhão, Juscelino Filho teria desviado dinheiro das chamadas emendas de relator em obras da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
Emendas – O ministro foi indiciado sob suspeita dos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
A verba foi destinada para construção de uma estrada que passa em frente ao seu haras no Maranhão. A informação foi revelada em janeiro de 2023 pelo jornal O Estado de S.Paulo.
Após divulgação de reportagem pelo Estadão, o ex-deputado confirmou por meio de nota que usou recursos do orçamento secreto para asfaltar 19 quilômetros de rodovia que leva até uma de suas fazendas no Maranhão.
“Considerar que a estrada de 19 km de extensão, que recebeu, sim, recursos de emenda do parlamentar via convênio com a Codevasf, beneficiou apenas sua propriedade é no mínimo leviano, uma vez que a estrada liga os povoados de Estirão e Jatobá”, diz trecho da nota.
“É natural e previsível que na qualidade de parlamentar, Juscelino Filho tenha o compromisso de levar recursos para a região, sua base política”, emendou Juscelino na nota sobre a licitação, que beneficiou a Construservice, principal empresa investigada no esquema.
A empresa Construservice disputou a licitação sozinha e foi contratada em fevereiro de 2022 pela prefeita de Vitorino Freire (MA), Luanna Rezende, irmã do ministro, que chegou a ser afastada do cargo.
Lula – À época, Lula chegou a convocar o ministro a dar explicações sobre o caso. Horas antes do encontro, no entanto, Juscelino Filho virou alvo de novo escândalo.
Em nova reportagem, o Estadão mostrou que o sócio de Juscelino Filho no haras, Gustavo Gaspar, atua como funcionário fantasma na liderança do PDT no Congresso, com salário de R$ 17,2 mil.
Gaspar é sócio da irmã do ministro, a prefeita de Vitorino Freire (MA), Luanna Rezende, e irmão de Tatiana Gaspar, contratada por Juscelino como assessora especial do Ministério das Comunicações, com salário de R$ 13,2 mil. O pai de Gaspar, de 80 anos, também já foi empregado no gabinete no congresso de Juscelino, que se licenciou do mandato de deputado federal para ir para o governo.
Apesar de estar lotado no cargo comissionado como assistente parlamentar sênior no gabinete da liderança do PDT na Câmara, Gaspar não é conhecido por ninguém que trabalha lá e está dispensado de assinar o ponto.
Em setembro de 2023, após o início das investigações da PF, Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de R$ 835 mil de Juscelino Filho.
As apurações detectaram pagamentos de propina a uma empresa ligada a Juscelino e obteve diálogos que mostram como o empresário Eduardo José Barros Costa montou o edital de licitação.
O valor do bloqueio de bens se baseou no prejuízo verificado pela Codevasf em obra de pavimentação asfáltica realizada em Vitorino Freire. A emenda tinha valor de R$ 1,5 milhão e teria repassado recursos, via Companhia, para a prefeitura da irmã do ministro.
Chance – Em abril, Lula afirmou em entrevista a Reinaldo Azevedo, na BandNews, Lula afirmou que conversaria com o ministro.
Já pedi para o ministro Rui Costa convocar ele para segunda-feira para gente ter uma conversa porque ele tem direito de provar sua inocência, mas, se ele não conseguir provar sua inocência, ele não pode ficar no governo”, disse Lula, ressaltando que “eu garanto a todo mundo a presunção de inocência”.
Após a conversa, o presidente decidiu manter o ministro do União no cargo.
Sai há pouco do Palácio do Planalto, onde tive uma reunião muito positiva com o presidente. Na ocasião, esclareci as acusações infundadas feitas contra mim e detalhei alguns dos vários projetos e ações do ministério. Boa notícia: ainda neste mês, o presidente Lula e eu vamos inaugurar a Infovia 01, entre as cidades de Manaus e Santarém, ampliando o acesso à internet na Região Amazônica”, disse, via rede X, à época. (Fórum)
Jorge Vieira
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