Parem de lombras! STF não liberou a maconha – Entenda o que ocorreu
Ainda sem qualquer efeito prático, eis que o julgamento não foi encerrado, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria no sentido de reconhecer que o porte de maconha, para consumo próprio, não é crime no Brasil.
Mas o que isso significa? Apenas que o porte da substância em quantidade que ainda será definido pelos ministros, não poderá ser considerado crime. Logo, quem for pego portando maconha para uso pessoal comete ilícito administrativo, ou seja, não pode ser enquadrado em ilícito criminal, ficando livre de ter antecedentes criminais.
Sendo assim, a maconha não foi liberada no Brasil e também não ocorrerá comércio legalizado da planta ou das flores prontas para consumo.
Votaram a favor da descriminalização os ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber (aposentada), Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Já os ministros Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques e André Mendonça foram contra a descriminalização.
Fonte: Alex Ferreira Borralho.
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