Roberto Rocha e prefeitos comemoram as novas regras da CFEM. municípios não produtores ficaram com 50%
Os recursos dos royalties podem ser aplicados na saúde, educação, segurança pública, infraestrutura urbana e outras áreas
Ministros, senadores, deputados federais, prefeitos e autoridades ligadas à atividade da mineração acompanharam, nesta terça-feira (12), a assinatura do decreto presidencial que regulamenta as novas regras para a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
A partir de agora, os municípios não produtores, mas que são impactados pelo transporte, operações de embarque e desembarque, ou ainda, para localidades com pilhas de estéril, barragem de rejeitos e instalações serão beneficiados com 13% dos royalties da CFEM.
Dentro desse percentual, 50% serão destinados exclusivamente para municípios não produtores, mas que são cortados por ferrovias. Essa alíquota foi assegurada pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), após longa articulação política junto com o Governo Federal, que inicialmente iria contemplar com apenas 25% para localidades não produtoras. Com a fração maior, os municípios maranhenses cortados pela Estrada de Ferro Carajás serão finalmente contemplados de forma mais justa, após 32 anos de luta e esforços.
“A partir agora, 23 cidades do Maranhão que são severamente prejudicadas por sucessivos impactos ambientais causados pela poluição e a população com o pó do minério serão recompensadas com recursos que vão reforçar a saúde pública, educação, segurança e melhorias em infraestrutura urbana. Estamos hoje fazendo uma correção de uma injustiça que acontece há mais de 30 anos no Estado”, destacou o senador Roberto Rocha.
O parlamentar maranhense disse ainda que “as novas regras estimulam novos investimentos em regiões onde apenas são deixados rastros de poluição do minério de ferro, proporcionando um novo momento de desenvolvimento nessas localidades”, disse o senador.
O município de Vila Nova dos Martírios será um dos beneficiados. A prefeita Karla Batista e presidente do Consórcio Intermunicipal Multimodal (CIM), entidade que envolve os municípios do Maranhão comemorou a decisão. “A palavra de hoje é de gratidão ao senador Roberto Rocha e aos deputados presente. Entendemos que é uma grande vitória aos municípios que não recebiam nenhum centavo até hoje pela exploração do minério que passa dentro das nossas cidades, mas que não deixa nada para a população mais necessitada e carente”, afirmou.
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