MPF/MA divulga medidas para garantir a transparência nas eleições
A Portaria nº 29/2018 trata da instauração de um processo administrativo para acompanhar, no biênio 2018/2019, as situações de inelegibilidade, levando em consideração o Sisconta, base de dados que permite ter relatórios a partir do cruzamento dos registros de candidatura com os dados de condenações.
Para o procurador Pedro Henrique Oliveira Castelo Branco, a alimentação da base de dados do Sisconta deve ser feita pelos seguintes órgãos, notificados por meio de ofício: Assembleia Legislativa do Estado, Câmaras de Vereadores dos Municípios, Tribunal de Justiça do Estado, Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Tribunal Regional Eleitoral, Tribunal de Contas do Estado, Conselhos de Classe de Profissões Regulamentadas, Procuradoria-Geral do Estado, Controladoria Geral da União e Procuradoria-Geral de Justiça do Estado.
A Portaria nº 30/2018 estabelece o acompanhamento, por um ano, da situação dos órgãos partidários regionais provisórios do Estado do Maranhão. A verificação deve ser feita a partir de lista com os órgãos partidários provisórios, a ser divulgada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA).
O Procurador determinou ainda a verificação diária, por parte da Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Maranhão (PR/MA), da conduta de pré-candidatos a governador, senador, deputado federal e deputado estadual, no Maranhão, nas redes sociais. Esse relatório deve ser encaminhado à Procuradoria Regional Eleitoral.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
O ministério publico tem razão em trabalhar pra que tenhamos um eleição limpa e transparente
A poderosa publicidade petista [inexistente agora]
.
O PT é PODEROSO.
Com forças em toda parte desse país e infiltração
a torto e direita. Afinal foram 13 anos de desGoverno…
E em marketing político, hein? Muito sofisticado
(melhor e mais bo-ni-ta publicidade em
relação a qualquer outro partido já feita!).
Lembremos de Coração-ValentA [Copyright] de 2014!
Convenceu milhões & milhões, certamente via marketing.
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O PT — sobretudo a dilma, a Baranga de Belô — que são
enormemente barangões, bregas, de gôsto esquisito e
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conseguiram passar uma imagem de ele-gan-tes,
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Tudo via slogan de 1ª; marketing político sofisticado,
imagens suntuosas! Graças ao criativo
sofisticado João-O-Milionário.