Reforma da Previdência é adiada para fevereiro, diz Jucá

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), informou no final da tarde desta quarta-feira (13) que há um acordo entre os presidentes da Câmara e do Senado para que a reforma da Previdência seja votada somente em fevereiro.

A informação foi divulgada em nota da assessoria de imprensa do senador e confirmada pessoalmente pelo senador em seguida, durante entrevista coletiva.

Jucá afirmou que a decisão de adiar a reforma foi tomada por causa do baixo quorum que deve haver no Congresso na próxima semana, por causa da antecipação da votação do Orçamento de 2018.

Normalmente, após a votação do Orçamento, deputados e senadores voltam às suas bases e as atividades legislativas são encerradas.O presidente do Congresso, Eunício Oliveira (PMDB-CE), antecipou para esta quarta a votação da peça orçamentária. Inicialmente, ele havia concordado em deixar o projeto para a próxima semana para que o número de deputados e senadores permanecesse elevado.

Jucá negou que o adiamento seja uma derrota para o governo. “Isso não é derrota para o governo, pelo contrário. O governo teve uma vitória que foi o fechamento de questão do PSDB. Outros partidos fechando questão ajudam a aprovação da Previdência, portanto o que o governo quer é salvar a previdência do Brasil”, disse.

Durante entrevista coletiva, o peemedebista mencionou a possibilidade de convocação de uma sessão extraordinária em janeiro, em meio ao recesso parlamentar. Para isso, contudo, seria necessária a aprovação do Congresso.
A Constituição prevê a possibilidade de que o presidente da República ou das duas casas legislativas faça a convocação. Em todos os casos, é preciso que a maioria da Câmara e do Senado concorde. Isso teria que ser feito nesta quarta, para quando está prevista a última sessão do Legislativo.

Apesar declaração de Jucá, o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que não tinha conhecimento de que haveria um anúncio de adiamento para fevereiro. Segundo ele, que se reuniu minutos antes com o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil), o assunto ainda será tratado com Maia.

À Folha, o presidente da Câmara afirmou que não houve uma combinação para que Jucá anunciasse o adiamento.

Apesar disso, Jucá negou que haja desorganização do governo. “De forma nenhuma”, disse. “Eu acho que no momento que o presidente [do Senado] Eunício [Oliveira] marcou a votação do plenário do Congresso hoje [nesta quarta] para votar o orçamento, num entendimento com o presidente Rodrigo Maia, fixou a data de hoje como limite do ápice do número de deputados.”

Segundo o líder do governo no Senado, o Planalto teria participado da decisão de adiar a votação para fevereiro.

O anúncio ocorre na véspera da data marcada pelos governistas para iniciar, na Câmara, a discussão sobre a proposta. Apesar de sinais contrários, o presidente Michel Temer ainda afirmava publicamente ter esperanças de que os deputados votassem a reforma na semana que vem.

O Congresso entra em recesso oficialmente no dia 23 e só volta ao trabalho em fevereiro. Até entre governistas há a avaliação de que no ano que vem o governo continuará a encontrar grandes dificuldades para aprovar as medidas.

A reforma da Previdência é uma das principais bandeiras do governo de Michel Temer. O Palácio do Planalto vem, contudo, enfrentando dificuldades para que a medida avance no Congresso. Uma versão inicial do texto foi aprovada no primeiro semestre em comissão especial da Câmara. A discussão foi interrompida logo após a divulgação da delação do grupo JBS, que atingiu Temer e seus aliados.