Deputado Zé Carlos destaca Dia Internacional dos Direitos do Consumidor

Deputado Zé Carlos do PT

Para fazer alusão ao Dia Internacional dos Direitos do Consumidor e parabenizar os municípios Bom Jardim, Santa Inês e Miranda do Norte, pela passagem dos seus respectivos aniversários, o deputado Zé Carlos do PT utilizou o tempo do Grande Expediente na manhã desta quinta-feira (15/03).

O parlamentar petista traçou um histórico das conquistas que levaram o Brasil a criar o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078), em 1990, e destacou os direitos fundamentais do consumidor.

Ele também lembrou que o marco inicial da defesa do consumidor, nos anos de 1960, quando o presidente dos Estados Unidos instituiu o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, é resultado da união de reivindicações trabalhistas, como a luta contra a exploração do trabalho das mulheres e das crianças e a atuação direta frente ao mercado de consumo; além do boicote a produtos e da exigência do reconhecimento de direitos enquanto trabalhadores.

Ao retomar as ações de seu mandato que visam a defesa do consumidor, o deputado Zé Carlos falou sobre o trabalho desenvolvido em parceria com o PROCON/MA e a Anatel/MA, no combate à má prestação de serviços das empresas de telefonia fixa e móvel; as cobranças feitas em Plenário quanto a reforma estrutural do aeroporto Marechal Cunha Machado; o alerta à população sobre os riscos financeiros propostos pela Resolução 254/11, da Agência Nacional de Saúde Complementar; e o Projeto de Lei de sua autoria que prevê a isenção das taxas de concursos públicos para o cidadão de baixa renda.

“Embora esse Projeto tenha sido vetado recentemente pelo Governo, pretendo retomar a pauta com a governadora, tendo em vista que essa medida representa impacto mínimo nos cofres públicos e é uma oportunidade para que o maranhense possa ascender profissionalmente”, analisou o petista.

Outro ponto alto de seu pronunciamento foi a notícia de que a Agência Nacional de Aviação Civil poderá aumentar em quase 20% as tarifas aeroportuárias. “Caso isso aconteça, devemos estar atentos para que o mesmo não aconteça com o aeroporto Marechal Cunha Machado”, frisou o deputado Zé Carlos, após avaliar as condições do aeroporto.

Para ele, é importante que a sociedade se sensibilize quanto ao papel transformador que possui sobre os seus próprios direitos, enquanto cidadãos e consumidores. “Esse é o sentimento que nós, parlamentares, devemos nutrir em cada maranhense. O que faz do Código de Defesa do Consumidor uma das leis mais avançadas do mundo não é o fato dele nascer de um processo de elaboração legislativa de iniciativa do Governo Federal ou do Congresso Nacional e, sim, da pressão da sociedade: discutindo, exigindo, tornando-se cada vez mais presente”, afirmou.

Por fim, o deputado Zé Carlos manifestou a admiração que sente pelo procurador federal Felipe Camarão, ex-gerente do PROCON/MA, e pela promotora Lítia Cavalcanti: “Falar sobre defesa do consumidor, no dia internacional do consumidor, é uma oportunidade para enaltecer o grande trabalho que o jovem Felipe Camarão promoveu em sua recente participação no PROCON/MA e da promotora Lítia Cavalcanti, guerreira incansável no combate daqueles que persistem em lesar o consumidor maranhense”.

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