Bia Venâncio sanciona lei que reajusta salários dos professores
A prefeita de Paço do Lumiar, Bia Venâncio (PSD), sancionou na última terça-feira, o aumento do piso salarial dos professores da Rede Municipal de Ensino de Paço do Lumiar. A Mensagem com o Projeto de Lei que havia sido encaminhada para a Câmara Municipal, foi aprovada por unanimidade.
Com um reajuste de 22,22%, a tabela salarial do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do Magistério Público Municipal obedecerá conforme determina à lei que criou o piso, o reajuste foi calculado com base no crescimento do valor mínimo por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).
O aumento, de acordo com a Lei, será retroativo a janeiro. As despesas decorrentes correrão por conta das dotações orçamentárias da própria Prefeitura de Paço do Lumiar e dos recursos oriundos do FUNDEB.
Apesar de muitos estados e municípios não terem aderido ao novo piso salarial, a Prefeitura de Paço do Lumiar dá uma demonstração de compromisso com os profissionais da educação e a elevação dos salários dos servidores é um dos caminhos de estimular esses profissionais que já fazem parte dela.
“A valorização dos profissionais é uma das prioridades desta gestão e uma das políticas centrais para a melhoria da qualidade de ensino”, destacou a secretária de educação Amélia Carvalho.
Para a prefeita Bia Venâncio, a Educação é uma das prioridades de sua gestão, e para isso tem feito investimentos importantes. Além do reajuste de 22,22% retroativo a janeiro, no inicio do ano foi concedido um abono salarial a todos os professores, assinou Decreto que concede o vale transporte a todos os profissionais da Educação, reformou, equipou e ampliou mais de 20 unidades de ensino, adquiriu 11 micro-ônibus para o transporte escolar que conta com apoio de monitores, execução do programa Brasil Alfabetizado e a implantação de um núcleo de educação especial para acompanhamento dos alunos com necessidade especial.
Além disso, está previsto para o ano de 2012, o prosseguimento com as reformas e ampliações das escolas existentes e a construção de mais 05 unidades de ensino (Iguaíba, Lima Verde, Paranã, Residencial Carlos Augusto e Residencial Novo Horizonte), bem como a construção de 04 creches, e uma delas será construída no Maiobão. “Sabemos que muito há de ser feito, mas estamos fazendo aquilo que está dentro das nossas possibilidades, inclusive, no caso do reajuste estamos à frente de muitos estados e municípios que não estão respeitando a lei que estabeleceu o novo piso salarial, o que demonstra o nosso compromisso com os profissionais da educação, pois para nós Educação nunca foi despesa, sempre foi investimento com retorno garantido. mas cabe destacar que precisamos agir com planejamento e responsabilidade”, finalizou a prefeita.
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““Sabemos que muito há de ser feito, mas estamos fazendo aquilo que está dentro das nossas possibilidades, inclusive, no caso do reajuste estamos à frente de muitos estados e municípios que não estão respeitando a lei que estabeleceu o novo piso salarial…”
Do quesito “não estar respeitando a lei” essa “senhora” entende bem. O que um ano eleitoral não faz a um prefeito heim? Depois de passar 3 anos sem fazer nada e desrespeitando a lei essa “senhora” de uma hora para outra se preocupa em respeitar leis.
É obrigação dela e de qualquer gestor pagar o piso salarial nacional para os professores. Só deve estar causando mal estar por estar, finalmente, cumprindo a lei.