Tribunal de Justiça recebe denúncia contra promotor de justiça

O desembargador José Stélio votou pelo recebimento da denúncia

O Plenário do Tribunal de Justiça, durante sessão desta quarta-feira, 22, recebeu denúncia contra o promotor de justiça Oziel Costa Ferreira Neto, acusado pelo crime de falsificação de documentos particulares, relacionados ao exercício irregular da advocacia.

O promotor foi denunciado à Justiça pelo Ministério Público Estadual, segundo o qual, em 2005, chegou à Procuradoria Geral de Justiça a informação de que o promotor exercia habitualmente a advocacia na Região Tocantina, atividade incompatível com o cargo de promotor de justiça. Após a realização de investigações e exame grafotécnico, foi constatado que o promotor assinou petições em nome de seu pai, o advogado José Costa Ferreira.

A denúncia foi relatada pelo desembargador José Stélio Muniz, que considerou suficientes os indícios da autoria e cometimento do delito e presentes os requisitos para recebimento da denúncia, com base em exame pericial demonstrado no processo. O relator ainda argumentou que a falsificação, relacionada ao exercício da atividade de advogado, mostrou-se apta a lesar terceiros, merecendo atenção do Estado, em defesa da sociedade.

O voto do relator, pelo recebimento da denúncia, foi acompanhado pelos colegas presentes ao Pleno, com a ressalva dos desembargadores Lourival Serejo e Raimunda Bezerra, que também votaram pelo afastamento do promotor de suas funções.

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