Prefeita é alvo de Ação Civil Pública por improbidade administrativa
A 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar, que tem como titular a promotora Gabriela Brandão da Costa Tavernard, ingressou com uma nova Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a prefeita do município, Glorismar Rosa Venâncio, conhecida como Bia Venâncio. Esta é a quinta ação movida contra a prefeita por improbidade administrativa.
Bia Venâncio, prefeita de Paço do LumiarEm outubro de 2009 o município foi condenado a realizar concurso público no prazo de 90 dias, tornando sem efeito as contratações que vinham sendo feitas com base na Lei Municipal n° 299/2004, que também foi considerada inconstitucional. A prefeita foi notificada da decisão em 6 de outubro e, em 23 de novembro, recebeu nova notificação, com a advertência da incidência de multa de R$ 800 por dia de descumprimento.
Terminado o prazo, no entanto, a Prefeitura de Paço do Lumiar não realizou o concurso público determinado pela Justiça e continua realizando a contratação irregular de servidores. A atual prefeita baseia-se na Lei Municipal n° 412/2009, que também já foi declarada inconstitucional. “Ao invés de tornar sem efeito as contratações e realizar o concurso público, a prefeita adota critérios subjetivos nessas contratações, muitas vezes com o favorecimento de aliados”, afirma a promotora Gabriela Tavernard.
Na Ação Civil Pública, o Ministério Público requer o afastamento imediato de Bia Venâncio do cargo, impedindo que novos abusos venham a ser praticados, além de sua condenação por improbidade administrativa. Nesse caso, a prefeita de Paço do Lumiar estaria sujeita a penalidades como a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por um período de três a cinco anos, multa civil no valor de 100 vezes a remuneração recebida no cargo de prefeita e a proibição de contratar e receber qualquer incentivo ou benefício do poder público pelo prazo de três anos.
HISTÓRICO – Em 2003, a Prefeitura de Paço do Lumiar realizou um concurso público para o preenchimento de diversos cargos, que foi anulado parcialmente, permanecendo válido apenas para o cargo de professor. Também não foram exonerados os servidores contratados irregularmente.
Diante disso, o Ministério Público do Maranhão ingressou com uma Ação Civil Pública contra o município, em maio de 2006, que resultou na decisão que não está sendo cumprida pela prefeita Bia Venâncio.
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Cardoso. Por acaso você pode me informar quantas vezes essa prefeita já foi alvo de ações na justiça? Pelo que imagino, pelo menos umas 15 vezes, não e´verdade?
Agora me responda: Quantas vezes ela foi condenada?
Ou se foi condenada cumpriou a pena que a justiça determinou?
Ela tá é gozando com a cara de todo mundo, meu caro..
ELA É P O D E R O S A……….
Só sai da prefeitura no dia que quiser. Ô MARANHÃO………..
KKKKKKKKKKKK, isso não da em nada. Ela ri da cara de todo mundo, e diz que não vai sair nunca da prefeitura, pois sempre tem um desembargador para dar uma liminar. Parabéns a promotora Gabriela, que cumpre o seu papel, mas infelizmente tem gente grauda que protege esta prefeita impostora, em troca de votos.
cardoso, tu sabes quem trabalha como sec de saude de bia: a mulher de um politico? quem trabalha como procurador, seria um filho de um desembargador? quem trabalha como secretario de educacao, seria um indicado por uma desembargadora? O medico seria um irmao de um secretario de estado que tem um bocao. como podes ver ele se pegou com deus e o mundo, mas logo depois da eleicao vai ficar sozinha, pois esse pessoal nao vai se responsabilizar por toda essa loucura.
rosa
Cardoso,
Até quando essa Senhora vai ficar bricando com todos. Não respeita nada, o Município parado. Sem Saúde, Educação e o pior, nada , mais absolutamente nada acontece com ela. Espero que logo depois da eleição todos esses politicos que ela apóia, virem as costas para ela , assim com ela fez com a gente. FORA BIAAAAAAAAAAAAAA
Cardoso,
Não é todo o Povo de Paço de Lumiar, mas os que elegem está cidadão, me parece por duas, três vezes, precisa criar vergonha na cara e parar de dar imunidade para essa senhora, essa mulher pinta e borda, e nada acontece. Voces de Paço seja mais cuidadoso ao votarem, depois de elegerem vcs ficam aí “churumingano”, na próxima eleição votem numa cachorra, mais ñ votem nela e nem em quem ela pedir. Tamos combinado assim?.
A IMPRESSÃO QUE NÓS TEMOS E QUE AS AUTORIDADES ESTÃO FAZENDO PARTE DESSA PALHAÇADA,PQ ESSA MULHER JA DEVERIA ESTA PRESA POR TANTA CORRUPÇAÕ E ESSES JUIZES NAÕ TOMÃO UM POSICIONAMENTO EM RELAÇÃO A ESSA REALIDADE EM QUE VIVEMOS E DE SE DESCONFIAR DESSAS AUTORIDADES.VCS NÃO ACHAM?
Sera que o CNJ só não olha para os lados de Paço do Lumiar, ô JUSTIÇA CEGA!
Por favor Cardoso, não coloque a foto dessa bruxa Bia, nas postagens, senão ng consegue dormir. Ela é muito feia.