Projeto de Thaiza Hortegal obriga transporte aquaviário a dispor de kit de primeiros socorros
Começa a tramitar na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 164/2019, de autoria da deputada Thaiza Hortegal (PP), que obriga os transportes aquaviários a dispor de kits de primeiros socorros e tripulantes capacitados para realizar procedimentos em casos de emergência.
“Esse projeto surgiu após minha fiscalização a ferry boats e a verificação dessa necessidade. Sabemos dos imprevistos, dos acidentes possíveis dentro das embarcações, e acredito que um transporte com fluxo tão grande de passageiros precisa de, no mínimo, um kit de primeiros socorros e de tripulação preparada para salvar e cuidar de uma vida”, explicou a deputada Dra. Thaiza.
O treinamento e reciclagem serão anuais e embarcações como os ferry boats deverão manter os kits disponíveis conforme orientação das entidades especializadas em atendimento emergencial à população. A fiscalização será realizada pelos órgãos estaduais que fazem gestão e regulação das embarcações.
“Tivemos a preocupação de garantir, por meio deste instrumento, todo suporte de atendimento emergencial, evitando sequelas maiores, até que seja possível o suporte médico ao passageiro. São milhares que utilizam o serviço, a travessia é longa, e a embarcação precisa prestar a assistência de forma correta quando necessário”, disse a parlamentar.
O não cumprimento da lei, se aprovada e sancionada, implicará em advertência, multa e até perda da concessão.
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