Lascou! Juíza autoriza Prefeitura de São Luís a descontar faltas de professores em greve

A Prefeitura de São Luís já está autorizada a efetuar os descontos de faltas dos professores da rede municipal que aderiram a greve geral na capital, iniciada no último dia 18 de abril.

Foto Reprodução

A decisão é da desembargadora do Tribunal de Justiça do Maranhão, Maria Francisca Gualberto Galiza, a mesma que decretou ilegalidade do movimento e negou pedidos do Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de São Luís (SindEducação) que tentou a todo custo evitar as penalidades à categoria.

“Ao apreciar os pedidos formulados pelo Município de São Luís nos autos da Ação Declaratória de Nulidade de Greve n° 0807154-17.2022.8.10.0000 proposta pelo ora requerido em face do presente autor, em decisão de Id. 16332582, esta desembargadora é clara ao afirmar ser atribuição do gestor público, com fundamento nos princípios da conveniência e oportunidade, própria da esfera discricionária do ente municipal, optar pelos descontos das faltas dos servidores que aderiram ao movimento grevista”, sentenciou a desembargadora.

Lembrando que também foi autorizada a contratação de professores temporários no período da greve.

Nesta terça-feira (3), mais uma audiência de conciliação mediada pelo Ministério Público do Maranhão foi realizada com o intuito de por um ponto final na greve, que chega hoje ao 17º dia. O Sindieducação briga por um reajuste de 17,62% mas a Prefeitura rejeitou a proposta, alegando restrições orçamentárias e mantém oferta de apenas 10,06% . Portanto, o movimento paredista segue sem data para encerrar.

Vale ressaltar que o Município de São Luís dispões de no mínimo 25% das verbas para Educação e usa apenas 20%.
O Município vai receber 450 milhões de precatórios e desse total deve sobrar 170 milhões para ajudar na qualidade da Educação, segundo o promotor Paulo Avelar.

Enquanto isso os professores seguem fora da sala de aula e terão descontos em seus vencimentos. Mas como a prefeitura vai cumprir a decisão judicial se não existe previsão de receitas no orçamento para contratação de novos professores?

Fica a pergunta ao senhor prefeito Eduardo Braide.

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