Quase R$ 2 milhões recebidos pela Prefeitura de Bom Jardim de forma irregular terão que ser devolvidos
Várias prefeituras do interior do Maranhão terão que devolver ao Ministério da Saúde recursos recebidos irregularmente, como é o caso de Bom Jardim que recebeu R$ 1.916.017,97.
Segundo apurou o Procurador Geral da República, Pedro Henrique Oliveira Branco, a prefeitura recebeu o recurso e ficou constatado que houve repasse de dados falsos referentes ao tratamento da Covid naquela município.
A decisão é contra a prefeita … e o secretário de Saúde, Wagner Varão e os dados falsificados são referentes aos atendimentos de assistência ambulatorial e hospitalar de média e altacomplexidade à reabilitação do pós-covid, todos tidos como realizados em 2022.
Do montante total, R$1.659.512,03 será devolvidos ao Fundo Nacional de Saúde. O restante, R$ 256.505,94, vai ser restituído ao Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC).
Em caso de descumprimento do TAC, o município poderá pagar multa de R$ 10 mil ou até o valor equivalente a eventual incremento indevido de receitas, além de multa pessoal no valor de R$1 mil, por dia.
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