CCJ analisa Medidas Provisórias e vários projetos de lei
A Comissão de Constituição e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) analisou, na manhã desta terça-feira (10), medidas provisórias e projetos de lei, entre enviados pelo Governo do Estado e de iniciativa parlamentar. A comissão agora é presidida pelo deputado Ricardo Rios (PDT) e da reunião participaram também os parlamentares Rafael Leitoa (PDT), Zé Inácio (PT), Antônio Pereira (DEM) e César Pires (PV).
O novo presidente da CCJ fez uma avaliação positiva da reunião, cuja pauta continha 78 matérias. Ele destacou o projeto de iniciativa do Governo do Estado que trata do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado (ZEE), do Bioma Amazônico Maranhense, relatado por Rafael Leitoa.
“Foi uma reunião muito produtiva e a avaliação é positiva, nesta que foi a segunda do ano da CCJ, na qual foram apresentados pareceres importantes, como ao projeto do Estado que trata de zoneamento ecológico. Tem parecer favorável apresentado pelo relator Rafael Leitoa e sobre outras matérias importantes para a população do Maranhão”, disse Ricardo Rios.
Rafael Leitoa, que é vice-presidente da CCJ e relator de várias medidas provisórias, avaliou positivamente a reunião. Uma das medidas provisórias relatadas por ele é a de número 302/19, que altera a Lei 6.503, de novembro de 1995, dispondo sobre o Estatuto da Policiais-Militares do Maranhão.
Outra MP relatada por Leitoa é a de número 303/2019, que dispõe sobre a Perícia Oficial de Natureza Criminal, órgão integrante da Estrutura da Polícia Civil do Maranhão, criando o cargo de perito criminal geral. O relator pediu vista da matéria por conta de haver recebido proposta do sindicato da categoria, para apresentar emenda dando autonomia administrativa e que o cargo seja ocupado por um profissional que venha da classe especial. “A representante da Associação dos Peritos Criminais que pediu autonomia administrativa e que o perito geral venha da classe especial. Vamos discutir as propostas antes da apreciação da MP”, contou.
Meio Ambiente
Duas outras medidas provisórias foram relatadas por Rafael Leitoa: a de número 304/219, que reduz a alíquota de IMCS sobre referentes, e a 305, que dispõe sobre a anistia de multas e juros relacionados a IPVA. O parlamentar contou que o projeto sobre Zoneamento Ecológico será enviado com urgência para a Comissão de Meio Ambiente, presidida pelo deputado Adelmo Soares (PCdoB). Nesta terça-feira, Adelmo analisou com assessores a pauta para a próxima reunião da comissão e deve incluir essa matéria.
Vários outros projetos de lei foram distribuídos para os relatores, que apresentarão pareceres na próxima reunião da CCJ.
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