TCE esclarece decisão em Bacabeira
![Presidente do TCE, conselheiro Edmar Cutrim Presidente do TCE, conselheiro Edmar Cutrim](http://www.luiscardoso.blog.br/wp-content/uploads/2012/04/Edmar-Cutrim-150x150.jpg)
O presidente do Tribunal de Contas do Estado – MA, conselheiro Edmar Cutrim, informou nesta quinta-feira (12), que existe um equívoco na matéria veiculada no blog do Luís Cardoso com o título “Certidão some do site do TCE”.
A matéria informa que após trânsito em julgado de uma sentença condenatória ao ex-presidente da Câmara Municipal de Bacabeira, Alan Jorge Santos Linhares, a certidão sumiu do tribunal.
Em conversa com o blogueiro Luís Pablo, Edmar Cutrim explicou que o julgamento foi de embargos de declaração (portanto decisão interlocutória). E que cabe recurso com efeito suspensivo, o que impede o trânsito em julgado. Logo, o processo continua em tramitação, não podendo figurar no site do TCE como decisão definitiva.
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