Presidente do TCE, conselheiro Edmar CutrimPresidente do TCE, conselheiro Edmar Cutrim

O presidente do Tribunal de Contas do Estado – MA, conselheiro Edmar Cutrim, informou nesta quinta-feira (12), que existe um equívoco na matéria veiculada no blog do Luís Cardoso com o título “Certidão some do site do TCE”.

A matéria informa que após trânsito em julgado de uma sentença condenatória ao ex-presidente da Câmara Municipal de Bacabeira, Alan Jorge Santos Linhares, a certidão sumiu do tribunal.

Em conversa com o blogueiro Luís Pablo, Edmar Cutrim explicou que o julgamento foi de embargos de declaração (portanto decisão interlocutória). E que cabe recurso com efeito suspensivo, o que impede o trânsito em julgado. Logo, o processo continua em tramitação, não podendo figurar no site do TCE como decisão definitiva.

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