MP cobra aplicação de código de trânsito em Morros

MP/MA

A Promotoria de Justiça da Comarca de Morros expediu, em 27 de março, Recomendação para a Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Rodoviária Federal, que atuam nos municípios de Morros, Cachoeira Grande e Presidente Juscelino, cobrando, no prazo de 60 dias, a fiscalização do cumprimento integral do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) por parte dos motoristas das referidas cidades. A Recomendação também foi expedida para o conhecimento dos poderes Executivo e Legislativo dos municípios.

A manifestação foi motivada pelo grande número de acidentes de trânsito registrado nas cidades da comarca, envolvendo principalmente motociclistas. Cachoeira Grande e Presidente Juscelino são termos judiciários da Comarca de Morros.

“Descobrimos que a maioria dos envolvidos nos acidentes não possuía carteira de habilitação. Alguns veículos também não eram emplacados. Enfim, um total desrespeito ao CTB”, afirmou o promotor de Justiça Fernando Antonio Berniz Aragão, autor da Recomendação.

Segundo Fernando Aragão, o prazo de 60 dias foi oferecido para os motoristas e motociclistas providenciarem os documentos de habilitação e de emplacamento dos veículos, além da regularização do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Terminado o prazo, deverá começar a fiscalização efetiva por parte da polícia.

AUDIÊNCIA

Com o objetivo de esclarecer os motivos da Recomendação, o promotor de Justiça promoveu uma audiência pública no município de Cachoeira Grande, no dia 27, que reuniu dezenas de participantes, entre autoridades e moradores. O evento foi realizado na sede do Centro de Referência da Assistência Social (Cras). A audiência será realizada também em Morros e Presidente Juscelino, em datas ainda não agendadas.

Compareceram à audiência pública a juíza da comarca Ticiane Gedeon Maciel Palácio, o prefeito de Cachoeira Grande, Francivaldo Vasconcelos, o delegado de polícia Hildo Cordeiro, representantes do Legislativo do município, além de dezenas de moradores.

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