Estado terá que indenizar filhos de preso assassinado em Pedrinhas
Para o desembargador Marcelo Carvalho, a ofensa à dignidade humana caracterizou o dano moralA 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça fixou indenização no valor de R$ 90 mil, a ser paga pelo Estado do Maranhão em favor de dois filhos menores de um detento morto por outros presos na Casa de Detenção de Pedrinhas. A decisão se deu por maioria e também condenou o Estado ao pagamento de pensão alimentícia no percentual de 50% do salário mínimo, para cada filho.
Os filhos ajuizaram pedido de indenização, alegando que o pai fora encontrado morto no interior do estabelecimento, vítima de estrangulamento e asfixia, em março de 2009. A indenização foi estabelecida em 54 mil, valor discutido em recurso tanto pelo Estado quanto pelos filhos.
Os desembargadores Marcelo Carvalho (relator) e Nelma Sarney, em sessão terça-feira (27) aumentaram o valor para R$ 90 mil, adotando a teoria do risco administrativo, em que o Estado responde objetivamente pelos danos causados por seus agentes, independentemente de culpa ou da autoria.
No caso, eles destacaram que, uma vez que o preso estava sob custódia do Estado, a este cabia o dever de protegê-lo e zelar por sua integridade física e moral, inclusive contra os demais presos. Assim, os magistrados verificaram todos os requisitos para responsabilização objetiva do Poder Público, inclusive a negligência em permitir morte no interior do presídio.
Para Marcelo Carvalho, a ofensa à dignidade humana imposta aos filhos do morto caracterizou o dano moral, que deve ser quantificado de forma compatível com as lesões sofridas e de forma a reprimir nova ocorrência da prática.
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precisamos de mais homens como Marcelo Carvalho,na magistratura maranhense.sempre antenado e correto nos seus julgamentos,nós maranhenses temos que pedir a Deus que dr:Marcelo,tenha vida longa e continue a sua jornada do bem.
DISCORDO. Quer dizer pelo que estou intendendo, se matam la dentro da prisão, e nós que temos de pagar indenização!!. Ja não basta o bolsa familia! auxilio gaz! e outros benefícios que sai do nosso bolso!
Essa viuva desse bandido, deve ja estar casada de novo e nós vamos pagando conta de bandidagem.
Deve ser parente o do comentário acima. bom, no maranhão tudo pode pelo lado errado.
BALSAS,
Os doutos Magistrados agiram em perfeita colação com o que reza o nosso ordenamento jurídico,
proferiram uma decisão digna de respeito e legalidade … A questão não é de quem pagará a conta, mas sim de um dever de cuidado e presteza de que o Estado deveria observar!!!
Vc, que pelo visto desconhece o ordenamento jurídico, não tem que achar nada, decisão justa e legal, ponto!!!
ISSO É UMA FALTA DE VERGONHA,ENQUANTO ISSO A POLICIA ESTA MENDIGANDO UMA MINCHARIA DE SALARIO
JACINTO OU MORRA POR UM DOS BANDIDOS QIE ELE AJUDA, COM O DINHEIRO DO POVO