Direito e Ordem
O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que é o relator do inquérito que deflagrou a “Operação 18 Minutos” (2023/0218033-2), revogou para todos os alvos da referida operação, a medida cautelar referente ao uso de tornozeleira eletrônica.

Na prática, todos aqueles que estavam com monitoramento eletrônico, deixarão de usar o referido equipamento.

Referências: Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ministro João Otávio de Noronha.

DECISÃO
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