Presidente da OAB defende poder de investigação do CNJ
Ophir Cavalcante disse que o Conselho Nacional de Justiça teve suas competências atribuídas pela Constituição e não é ‘mera instância recursal’ para decisões de outros colegiados.
O Estado de S.Paulo
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, defendeu na segunda-feira, 26, que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tenha poderes para investigar juízes e apurar valores recebidos pelos magistrados.Na semana passada, duas liminares do Supremo Tribunal Federal (STF) suspenderam investigações da corregedoria do CNJ, abrindo uma crise interna no Poder.
“Nenhuma autoridade está imune à verificação da correção de seus atos, daí porque é fundamental que para além de preservar a competência concorrente do CNJ para apurar desvios éticos, em respeito ao cidadão brasileiro, sejam apurados todos e quaisquer recebimentos de valores por parte de magistrados, explicando-se à sociedade de onde provêm e a razão por que foram pagos”, disse Cavalcante.
De acordo com o presidente da OAB, a Constituição Federal atribuiu ao CNJ competência para exercer o controle administrativo e financeiro do Judiciário e o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes. Para Cavalcante, o conselho pode iniciar investigações independentemente de as corregedorias dos tribunais locais terem ou não apurado as suspeitas de irregularidades.
“O CNJ não é mera instância recursal às decisões das corregedorias regionais de Justiça sendo clara a sua competência concorrente com a dos tribunais para apuração de infrações disciplinares”, disse. “A República é o regime das responsabilidades. Os excessos e desvios praticados deverão ser apurados respeitando o devido processo legal”, concluiu.
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O nosso País precisa urgentimente de profunda revisão ética e moral, a OAB deve encabeçar uma campanha convocando a população para marchar em prol da ética da moral e da verdade. Juizes desembargadores, ministros, e tantas outras autoridades também são cidadãos e CF não classifica bebgyn cidadão brasileiro umune a insvetigações.
O nosso País precisa urgentimente de profunda revisão ética e moral, a OAB deve encabeçar uma campanha convocando a população para marchar em prol da ética da moral e da verdade. Juizes desembargadores, ministros, e tantas outras autoridades também são cidadãos e CF não classifica nenhum cidadão brasileiro umune a insvetigações.
A OAB que tem um presidente que recebe sem trabalha, advoga contra o Estado que o remunera, o que é vedado pela Lei 8906, posto que o mesmo é procurador do Estado do Pará, está de licença mas seu escritório particular ainda presta serviço para empresas do Estado do Pará.
Um sujeito não tem moral pra presidir a OAB. Portanto, como pode cobrar moral na casa dos outros.