Pedido de vista adia decisão do STF sobre Lei da Ficha Limpa

Primeiro e único a votar, relator Luiz Fux foi favorável a aplicação em 2012. Em março, ministros decidiram que lei não poderia ser adotada em 2010.

Débora Santos
G1

Um pedido de vista do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa adiou nesta quarta-feira (9) uma decisão sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2012. Não há data para que seja retomado o julgamento.

Em vigor desde junho de 2010, a Ficha Limpa gerou incertezas sobre o resultado da disputa do ano passado. Em março deste ano, os próprios ministros decidiram que ela não deveria ter sido adotada no ano passado.

Antes de ser encerrada a sessão, apenas o relator do caso, ministro Luiz Fux, votou a favor dos pontos da lei que garantem sua aplicação em 2012. Segundo o ministro, a Ficha Limpa não fere princípios básicos da Constituição Federal. Luiz Fux defende que a lei pode atingir condenações anteriores a sua vigência, porque os efeitos dessas decisões persistem nos anos seguintes.

Na saída do plenário, Barbosa disse que pediu vista para evitar um novo empate, como o que ocorreu nesta quarta quando o STF analisou recurso de Jader Barbalho (PMDB-PA) contra decisão que o manteve inelegível nas eleições de 2010.

Depois do resultado de 5 a 5, os ministros decidiram aguardar a posse da nova integrante da Corte. Rosa Maria Weber foi indicada pela presidente Dilma Rousseff para compor o STF. Ela ainda precisa ser sabatinada pelo Senado.

“Pedi vista para evitar esse impasse que houve aqui”, disse Barbosa. O ministro também afirmou que só vai liberar o processo para julgamento quando o plenário estiver completo. Não há data marcada para a posse da nova ministra. “Se demorar, não será problema meu. Não escolho ministro, não nomeio, nem sabatino”, disse Barbosa.

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