Sem CNJ, 54 investigações contra juízes corruptos vão acabar
STF vai julgar ação da AMB, que defende a redução da competência do CNJ para processar e julgar desvios de magistrados.
Frederico Vasconcelos e Flávio Ferreira
Folha de S.Paulo
Ação proposta pela Associação dos Magistrados do Brasil questiona resolução do CNJ sobre punições a juízes.Essa previsão foi feita pela corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, em debate na Folha na segunda-feira. Ela disse que 54 investigações, muitas contra desembargadores, “estarão absolutamente inutilizadas” se o STF decidir que o CNJ só poderá agir se as corregedorias estaduais forem omissas.
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O STF vai julgar ação da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), que defende a redução da competência do CNJ para processar e julgar desvios de magistrados.
Participaram do evento o presidente da Associação Paulista de Magistrados, desembargador Paulo Dimas Mascaretti, e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que prepara proposta de emenda constitucional para garantir os poderes do CNJ.
Calmon disse que o legislador colocou a corregedoria como órgão com competência constitucional “para que o corregedor não fique a reboque do presidente do CNJ”.
Ela contou que, ao perceber que a tese da AMB ganhava corpo, pediu a manifestação de acadêmicos e juristas. “Mas a questão não poderia ficar no âmbito do Poder Judiciário”, pois o movimento começou a ter reflexos nos julgamentos do CNJ, disse.
Segundo ela, ao iniciar o julgamento de qualquer processo contra desembargador, a defesa alegava que a investigação deveria ter começado na corregedoria local.
Ela decidiu então “assumir uma posição política”, “falando para o público em geral”.
Embora admita que “carregava nas tintas”, diz que não generalizou ao dizer que havia bandidos de toga.
Citou um pistoleiro que se tornou juiz: “Este pistoleiro se escondeu para não ser alcançado pelas mãos da Justiça. Mas foi retirado pela corregedoria local para que a magistratura fosse limpa. Esta é a minha luta”.
Calmon diz que os magistrados de primeiro grau são investigados, mas a situação fica mais difícil quando envolve desembargadores.
“Para o processo ser aberto é preciso um quorum mínimo, que é o de maioria absoluta. O corregedor leva o caso ao tribunal. Um [desembargador] se dá por impedido, outro se dá por suspeito, outro não vai à sessão de julgamento. A maioria absoluta não se completa e o processo vai para a prateleira”.
O presidente da Apamagis, Paulo Dimas Mascaretti, defendeu a AMB. Segundo ele, a entidade não quer esvaziar os poderes do CNJ, mas permitir que os magistrados “possam ser processados em primeiro lugar perante seus tribunais” e depois, dependendo do resultado, possam ter seus casos revisados pelo CNJ, que atuaria como um tipo de segunda instância.
O senador Demóstenes Torres reafirmou que apresentará proposta de emenda para garantir os poderes do CNJ caso a ação da AMB seja vencedora no STF: “Dos 81 senadores, 70 votarão dessa forma [amplos poderes ao CNJ]”.
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