Prefeita de Paço do Lumiar vai responder a ação penal
Para relatora, denúncia enquadra perfeitamente a descrição dos fatos como crime e apresenta indícios suficientes de autoria.
Paulo Lafene
TJMA
Prefeita de Paço do Lumiar, Bia Venâncio (PDT).Por unanimidade, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu, nesta quinta-feira, 27, denúncia do Ministério Público estadual (MPE) contra a prefeita de Paço do Lumiar, Bia Venâncio, por suposta contratação irregular de cerca de três mil servidores.
O desembargador Raimundo Nonato de Souza – com vista dos autos – acompanhou o voto da relatora, desembargadora Maria dos Remédios Buna, pelo recebimento da denúncia para instauração de ação penal, mas sem necessidade de afastamento da prefeita do cargo.
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O desembargador Bernardo Rodrigues já havia votado de acordo com a relatora e com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, na sessão do dia 13 passado.
A denúncia do Ministério Público sustentou que, depois de assumir o cargo em 2 de janeiro de 2009, a prefeita decretou estado de emergência no município e deu início à contratação de servidores sem concurso público, contra o que determina a Constituição Federal. Constatou ter sido sancionada lei municipal prevendo duração máxima de um ano para a contratação temporária, o que não teria sido observado, pois alegou que muitos dos servidores tiveram seus contratos renovados.
Argumentou, ainda, que a prefeita teria contratado parentes seus e de vereadores da base aliada, além de ter se negado a responder a vários ofícios encaminhados pela Promotoria de Justiça da comarca.
DEFESA
A defesa de Bia Venâncio pediu que a denúncia não fosse aceita, por considerá-la inepta, ou seja, fora das exigências legais. Também argumentou que, em nenhum momento, o Ministério Público teria se preocupado em descrever em que teria consistido a intenção da conduta (dolo), condição que alega ser obrigatória nos crimes de responsabilidade de prefeitos. Em relação à suposta omissão aos ofícios expedidos pela promotora de Justiça, alega que caberia ao Ministério Público informar a natureza das requisições e por que estas seriam consideradas indispensáveis para que fosse proposta a ação civil pública.
Outro argumento usado pela defesa foi de que, ao assumir o cargo, a prefeita foi obrigada a decretar situação de emergência em razão de alegada situação administrativa precária. Sustentou não ter sido encontrado documento referente à contabilidade do município, vez que a administração anterior teria apagado arquivos e retirado os discos rígidos (HD) dos computadores. Considerou que seria inviável aguardar a realização de um futuro concurso público para dar início aos trabalhos.
VOTO
A relatora Maria dos Remédios Buna disse que a denúncia enquadra perfeitamente a descrição dos fatos como crime e apresenta indícios suficientes de autoria, pelo menos em tese. Lembrou que na atual fase processual, deve ser analisado tão somente se os requisitos da denúncia estão presentes e que ela observou estarem preenchidos todos os requisitos do Código de Processo Penal. Votou pelo recebimento da denúncia, mas não observou necessidade de afastar a prefeita do cargo no momento, entendimento com o qual concordaram os desembargadores Bernardo Rodrigues e Raimundo Nonato de Souza.
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LUIS CARDOSO, COM ELA NO CARGO É TUDO QUE ELA QUER, ENQUANTO TIVER DINHEIRO PRA GASTAR COM PROCESSOS, ELA NEM ESQUENTA. QUERIA VER ERA COM ELA FORA DO CARGO, AI SIM, ELA PAGARIA PELAS SANGRIAS DO DINHEIRO PUBLICO QUE ACONTECE AQUI SEM MEDIDA, SÓ NO COLEGIO NO PARANÃ ELA GASTOU 198.000,00 EM UMA PINTURA. AS AVENIDAS ESTÃO INTRAFEGAVEIS CHEIAS DE BURACOS E ELA NEM AI. GOSTARIA DE VER ELA GASTANDO OS RECURSOS QUE A GOVENADORA E SEU IRMÃO SARNEY FILHO MANDARAM PARA SERVIÇOS DE INFRA ESTRUTURA.
A SRA. BIA VENÂNCIO, COMO A MAIORIA DOS PREFEITOS MARANHENSES, NÃO PASSARIA POR UMA INVESTIGAÇÃO MAIS SÉRIA E APROFUNDADA DA POLÍCIA FEDERAL E DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
MAS O PROBLEMA DESSAS CIDADES, COMO DE RESTO TODO O ESTADO DO MARNHÃO E EM GRANDE PARTE DO BRASIL, É A NÃO-FISCALIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ALÉM DE UMA PARTE DO JUDICIÁRIO CORRUPTO, QUE SEMPRE ACHA UMA BRECHA NA LEI PARA NÃO AFASTAR OU PRENDER PREFEITOS CORRUPTOS. DAÍ QUE ELES TÊM A CERTEZA DA IMPUNIDADE, POR ISSO FAZEM DESVIOS FABULOSOS, NAS BARBAS DO PROMOTOR DE JUSTIÇA OU DO JUIZ.
TEMOS, ENQUANTO SOCIEDADE CIVIL, QUE COBRAR CADA VEZ MAIS INCISIVAMENTE NOSSOS DIREITOS, POIS, AFINAL, SOMOS NÓS QUE PAGAMOS OS SALÁRIOS DESSES FUNCIONÁRIOS, QUE ERAM JUSTAMENTE PARA TENTAR INIBIR OU PUNIR TAIS LARÁPIOS.
ISSO E UMA PALHAÇADA DEPOIS DE TRÊS ANOS QUE O MP DESCOBRE FRAUDE NA PREFEITURA DE PAÇO DO LUMIAR NA VERDADE ELES TAO QUERENDO E DINHEIRO ASSIM COMO OS OUTROS, SÃO TUDO LADRÃO.
Meu grande se ela for ter que responder por isso todos os politicos do pais teram tambem que Responder pois isso e problemA nacional, e todos teram que responder ate mesmo o sernhor luis fernado ex-prefeito de ribamar
olha luís cardoso não foi só ela que fez contratação sem concurso público não.Gil de Cutrim de Ribamar fez e ainda acrescentou mais gente e todo dia entra mais gente ainda.
É lamentavél essa situação a até a namorada de um dos advogado da bia safada foi recontrada , estava lotado no posto do iguaíba , só foi deslocada para outra unidadede saude, ela é namorada do Thiago é um dos advogago que assessora o Thamy que é dono de um dos escritório de advocacia. vai para frente estas denúncias O que você acha? No dia do Julgamento os pescadores do iguaíba , pindoba , mocajituba e Raposa , não poderam pescar de tanta macumba que que a maior macumbeira do paço do Lumiar mandou fazer para que ela não fossem caçada.