Ministério Público aciona ex-prefeita de Montes Altos por improbidade
O MPMA solicita a suspensão dos direitos políticos da ex-prefeita pelo prazo de três anos.
Eduardo Júlio
MPMA
O Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 14 de setembro, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a ex-prefeita do município de Montes Altos, Patrícia Maciel Ferraz Castilho.
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A prestação de contas apresentada por ela, relativa ao exercício financeiro de 2007, foi desaprovada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Interpôs a ação a promotora de Justiça Dailma Maria de Melo Brito, da Comarca de Montes Altos (a 680km da capital).
De acordo com a apreciação do TCE, a ex-prefeita não aplicou o percentual mínimo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no pagamento dos profissionais do magistério. A legislação determina que 60% do valor do Fundeb seja destinado ao pagamento dos professores. Patrícia Castilho utilizou 56,72%.
O MPMA solicita a suspensão dos direitos políticos da ex-prefeita pelo prazo de três anos, a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos. Também requer o pagamento de multa civil de até 100 vezes a remuneração recebida pela ex-prefeita no ano de 2007.
Outro pedido refere-se à inscrição de Patrícia Castilho no cadastro nacional dos condenados por ato de improbidade administrativa.
“Verifica-se que a demandada aplicou percentual abaixo do mínimo, comprometendo a realização de ações educacionais de alcance social, demonstrando mais uma vez que a educação não foi prioridade na sua administração”, afirmou a promotora de Justiça Dailma Brito, na ação.
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