23 promotores de Justiça investigam a Secretaria de Segurança
Promotores vão investigar o destino de R$ 2,4 milhões [incluídos seis veículos Amarok] que foi destinado a Secretaria de Segurança.
Blog do Itevaldo Jr.
O Ministério Público Estadual instaurou inquérito civil para apurar as responsabilidades da secretaria estadual de Segurança Pública, comandada por Aluísio Mendes pela “situação de extremo abandono e caos” em que se encontram o Instituto de Criminalística (ICRIM), Instituto Médico Legal (IML), Instituto de Identificação (IDENT) e Centro de Perícia Técnica da Criança e Adolescente (CTPCA)”. A representação é assinada por 23 promotores de Justiça.
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Segundo os promotores por diversas ocasiões, inclusive em visitas in loco, realizadas por membros do Ministério Público, “que os Institutos vêm exercendo suas funções em condições precárias e insalubres, evidenciando-se o completo descaso do poder público“.
De acordo com o MP os reiterados atrasos nas entregas dos laudos, inclusive cadavéricos, tem prejudicado a conclusão de processos criminais e, “via de consequência, diversos relaxamentos de prisões por excesso de prazo, prejudicando a aplicação da lei penal“.
Os promotores de Justiça vão investigar o destino de R$ 2,4 milhões ( incluídos seis veículos Amarok) que foi destinado a Secretaria de Segurança, após o Ministério Público firmar dois Termos de Ajustamento de Condutas, com empresas privadas. Segundo o MP, até hoje esses recursos não foram utilizados em nenhuma melhoria nos institutos.
Os promotores vão requisitar a Comissão Central de Licitação a cópia integral dos processos licitatórios:
Processo nº 6971/2010, datado de 03 de dezembro de 2010, cujo objeto é a aquisição de material de informática para os órgãos IML, ICRIM, IDENT e CTPCA, no valor estimado de R$ 339.000,00;
Processo nº 6231/2010, datado de 26 de outubro de 2010, para serviços de reforma e adequação do IML, no valor de R$ 340.725,51;
Processo nº 6970/2010, datado de 03 de dezembro de 2010, para aquisição de material permanente para a SPTC, abrangendo seus órgãos IML, ICRIM, IDENT e CTPCA, no valor de R$ 62.467,84;
Processo nº 6972/2010, datado de 03 de dezembro de 2010, para a aquisição de material de informática para os Órgãos IML, ICRIM, IDENT e CTPCA, no valor de R$ 318.819,00;
Processo nº 5050/2010, datado de 30 de agosto de 2010, para a construção e reforma do ICRIM, no valor de R$ 312.204,11.
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