Prefeito pode perder cargo por não prestar contas de convênio

Prefeito não prestou contas no prazo de convênio com a Funasa. MPF pediu que seja decretada a perda do cargo de José Gomes Coelho.

MPF / PGR

O Ministério Público Federal denunciou o prefeito de Estreito, José Gomes Coelho, por não prestar contas no prazo legal de contrato firmado em 16 de dezembro de 2005 com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) no valor de R$ 150 mil, destinados à construção de Sistema de Abastecimento de Água no município.

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Após vários termos aditivos, a vigência do convênio foi adiada para 23 de setembro de 2009, quando José Gomes Coelho já havia tomado posse como prefeito do município de Estreito. Mesmo tendo sido notificado, o prefeito não se manifestou.

“A denúncia refere-se apenas a ausência da prestação de contas, portanto o fato de não haver denúncia pelo mau uso dos recursos não implica o arquivamento da ação. Ao final, caso comprovada a apropriação ou desvio de recursos, deverá haver o envio do processo ao Ministério Público Federal para apurar a conduta”, afirmou o procurador regional da República Osnir Belice.

O MPF pediu que seja decretada a perda do cargo de José Gomes Coelho, e também determinada a inabilitação pelo prazo de cinco anos para o exercício de cargo ou função pública.

A denúncia foi encaminhada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e aguarda recebimento.

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