Em 2008, Lauro Pereira de Albuquerque, deixou de prestar contas de quase 10 mil reais, que deveriam ser destinados ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

PRM

O Ministério Público Federal apresentou denúncia contra o ex-prefeito de Mata Roma (MA), Lauro Pereira de Albuquerque. Ele deixou de prestar contas de quase R$ 10 mil, que deveriam ser destinados ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), em 2008.

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Mata Roma é um município maranhense com pouco mais de 12 mil habitantes, carente de melhorias no sistema educacional. A verba, repassada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), serviria para melhorar a infraestrutura física e pedagógica do município, reforçando a autogestão escolar e elevando os índices de desempenho da educação básica nas escolas mataromenses.

O denunciado, de livre e espontânea vontade, e apesar de duas notificações, deixou de prestar contas dos recursos recebidos na conta do PDDE para 2008, embora pudesse fazê-lo sem risco pessoal. Uma vez gestor do município, é obrigação do prefeito prestar contas das verbas recebidas.

Por conta da omissão, o ex-prefeito Lauro Pereira de Albuquerque deverá responder por improbidade administrativa, podendo ser condenado ao ressarcimento dos valores atualizados referentes ao convênio.

O MPF/MA propôs também que o processo seja suspenso pelo período de três anos se o acusado se submeter às seguintes condições: reparar o dano causado ao FNDE, devolvendo o valor corrigido; não se ausentar do município sem autorização judicial; comparecer mensalmente a juízo para informar e justificar suas atividades; e prestar serviços à comunidade durante um ano.

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