MPF denuncia ex-prefeito de São Pedro da Água Branca

Idelzio Gonçalves de Oliveira é acusado de desviar cerca de R$ 30 mil em recursos públicos.

PRM

Ex-prefeito de São Pedro da Água Branca, Idelzio Gonçalves de Oliveira.

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) ofereceu denúncia contra o ex-prefeito do município de São Pedro da Água Branca, Idelzio Gonçalves de Oliveira.

Ele é suspeito de desviar cerca de R$ 30 mil em verbas públicas referentes a um convênio firmado entre o município e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

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O convênio foi firmado em 2006 e tinha o objetivo de capacitar os professores da rede municipal. Pelo acordo, o município foi obrigado a prestar contas 60 dias após o término da vigência do contrato. De livre e espontânea vontade, porém, o ex-prefeito deixou de prestar contas dos valores repassados pelo FNDE, configurando assim uma prática criminosa.

Diante dos fatos, o MPF/MA denunciou o ex-prefeito do município, pedindo enquadramento do acusado nas penas do artigo 1°, inc. VII, do Decreto-lei 201/67, que trata sobre possíveis crimes de improbidade administrativa cometidos por prefeitos e vereadores.

Entre os pedidos, o MPF/MA quer a condenação do acusado nas penas indicadas e no ressarcimento do valor devidamente atualizado. Caso seja condenado, ele também será proibido de sair do município onde reside sem autorização judicial e deverá comparecer todo mês ao juízo para informar e justificar atividades. Além disso, o ex-prefeito deverá prestar serviços comunitários pelo período mínimo de um ano.

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