Agora lascou! STF pode derrubar poder do CNJ e blindar juízes
Supremo julga amanhã processo da Associação dos Magistrados que pede o fim de resolução que dá poder de investigação ao conselho.
Felipe Recondo
O Estado de S.Paulo
Ministros do STF julgarão processo nesta quarta-feira. Ed Ferreira / AEOs ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) podem, nesta quarta-feira, 21, fulminar o poder do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar e coibir irregularidades praticadas pelos juízes de todo o País.
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A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) quer derrubar uma resolução do conselho que regula e uniformiza os processos disciplinares contra os magistrados. A AMB quer amordaçar, principalmente, o poder da corregedoria do CNJ.
O processo é relatado pelo ministro Marco Aurélio Mello, um crítico da atuação do CNJ. A depender do resultado do julgamento do Supremo, a Corregedoria Nacional de Justiça pode perder a competência de investigar e punir magistrados antes que eles sejam processados pelas corregedorias dos tribunais locais.
Os desembargadores que integram os tribunais poderiam proteger os colegas das denúncias sem que o Conselho Nacional de Justiça possa investigar os casos.
A AMB argumenta que o CNJ só pode avocar os processos já instaurados pelas corregedorias dos tribunais locais. Integrantes da Corregedoria Nacional ponderam que dar poder absoluto aos tribunais será prestigiar o corporativismo e a consequência poderá ser o arquivamento sumário de denúncias contra os desembargadores em decisões corporativistas.
As inspeções feitas pela Corregedoria Nacional nos últimos anos mostram ser comuns os exemplos de corporativismo e leniência dos tribunais e das corregedorias nos Estados. Em 2009, por exemplo, o CNJ afastou liminarmente de suas funções o corregedor-geral do Amazonas, desembargador Jovaldo dos Santos Aguiar. O desembargador era suspeito de paralisar indevidamente os processos disciplinares abertos contra os colegas.
A resolução do conselho, conforme a AMB, cria a possibilidade de recursos ao CNJ contra decisões dos corregedores dos tribunais locais que engavetem processos contra os magistrados suspeitos de irregularidades. De acordo com a Associação dos Magistrados, a legislação atual não estabelece a possibilidade de recurso contra a decisão do tribunal que rejeita a instauração de processo disciplinar.
Contestações. Os advogados que contestam a decisão do CNJ argumentam também que a resolução estabelece indevidamente a possibilidade de juízes serem compulsoriamente aposentados sem receberem subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço, como ocorre hoje.
O texto da resolução do CNJ determina ainda que as penas de censura e de advertência sejam de conhecimento público. Define que também sejam públicos o processo administrativo e o julgamento dos magistrados.
Em contrapartida, a AMB argumenta que a Lei Orgânica da Magistratura estabelece que as sanções e os processos devem ser reservados.
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Colega Cardoso,
De fato, você tem toda a razão: o título desta matéria sintetiza o seu receio, o meu e de todos os brasileiros que ainda acreditam no Poder Judiciário.
Se o STF, por razões que desconhecemos, decidir cortar ou minimizar o poder do CNJ, com o objetivo de blindar juízes e desembargadores que enveredam por caminhos tortuosos, longe de se fazer a justiça, como é o desejo da sociedade, aí, então, meu amigo, nós todos seremos obrigados a ficar à mercê de juízes e desembargadores mal-intencionados, sem ter mais a quem recorrer. Ou seja, nenhum magistrado, por mais bem-intencionado que seja, é infalível… imagine se puser seu poder a serviço de colegas que distorcem a aplicação das leis em benefício próprio, para ficar impunes de desvios de conduta…
A ministra Elen Gracie, de reputação ilibada, e sobre quem nunca pairou a menor suspeita de desvio de conduta ética, declarou em entrevista recente à revista VEJA, páginas amarelas, que o Judiciário é o menos corrupto dos Três Poderes… Ora, se uma ministra dessa envergadura ético-moral diz isso, é porque não desconhece o fato de que também há desvios de conduta entre os magistrados, como em toda e qualquer profissão. Só que isso nao é de se esperardo Poder Judiciário! Sim, porque isso porá em desgraça a vida de todos aqueles que denunciarem juízes de mau caráter, já que estes contarão com a blindagem dos demais colegas, e não mais estarão sujeitos à investigação, ou punição, do CNJ.
Isso parece um precedente perigosíssimo para que o próprio Judiciário se sinta todo-poderoso, acima da lei. Creio que nem tudo está perdido e que o bom senso prevalecerá; que se faça a luz!
JRCAMPOS, jornalista