MPF quer garantir merenda escolar para estudantes indígenas no MA
Graves falhas na prestação do serviço comprometeram o acesso à merenda escolar durante o primeiro semestre de 2011.
O Ministério Público Federal do Maranhão (MPF/MA), por meio de ação civil pública, quer garantir a prestação de merenda escolar aos estudantes indígenas espalhados no interior do Estado.
Segundo denúncias, a merenda não é distribuída regularmente desde o final do ano passado, além de chegar estragada e com alimentos inadequados para os indígenas.
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Os relatos afirmam que, quando chegam, os alimentos geralmente não estão em condições adequadas de consumo (vencidos ou estragados), são insuficientes em quantidade e incompatíveis com os hábitos culturais e alimentares de cada etnia.
A responsabilidade pelo fornecimento da merenda é do governo estadual, que realiza a aquisição com recursos federais.
A fiscalização realizada pela perícia antropológica do MPF/MA e pela Funai apurou que a merenda não é fornecida regularmente e que a entrega dos alimentos e sua destinação não recebem acompanhamento da Secretaria de Educação de Estado do Maranhão (Seeduc), que, por sua vez, terceiriza o serviço por meio da empresa Masan Comercial Distribuidora Ltda.
Além da ausência de alimentação escolar na rotina dos estudantes indígenas, verificou-se também a falta de observância ao cardápio ou alimentação deles, que reclamam da especificidade dos hábitos alimentares.
Com a ação, o MPF/MA pretende liminarmente impedir a repetição de situações de prejuízo ao calendário escolar e garantir acesso à educação aos indígenas, uma vez que a ausência de providências urgentes pode culminar em prejuízos irreparáveis à educação das crianças.
Ainda, o MPF/MA quer que o Estado do Maranhão se manifeste no prazo legal, obrigando-o a garantir a disponibilidade diária da alimentação durante todo o ano letivo, adaptada e adequada aos hábitos alimentares dos indígenas, sob pena de multa, e realizando a fiscalização da entrega da merenda.
Irregularidades na educação indígena
O Ministério Público Federal no Maranhão também está apurando em inquérito civil público as condições de funcionamento das escolas nas aldeias do Maranhão, as quais atendem os alunos em situação precária, além de não contarem com reconhecimento dos estudos realizados.
No ano passado, o MPF promoveu ação civil pública contra o Estado do Maranhão em razão das irregularidades no transporte escolar, que é realizado por meio de convênios com associações que, além de não prestarem o serviço de forma adequada, recebem quantias consideradas absurdas como remuneração. Nesse caso, a Justiça Federal do Maranhão determinou que o Estado fiscalize as empresas e garanta o serviço durante todo o ano.
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