Desembargadora manda processar Fábio Gondim por crime de responsabilidade
Decisão fixou multa de 5 mil reais por dia de descumprimento, a contar do dia 5 de fevereiro de 2010.
Blog do Louremar Fernandes
A desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes determinou abertura de inquérito policial para apurar a conduta do Secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão do Estado, Fábio Gondim.
O Acórdão de n° 84.451/2009 determinou que o secretário de Planejamento implantasse as vantagens pessoais requeridas por 78 policiais militares do quadro da reserva da PM.
Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.
O procedimento foi feito de maneira diferente da que foi determinada pela Justiça. A Associação dos Sub Tenentes e Sargentos entrou com um Mandado de Segurança.
Na decisão, a desembargadora fixou multa de 5 mil reais por dia de descumprimento, a contar do dia 5 de fevereiro de 2010.
A Desembargadora assinalou ainda: “Em razão ainda do descumprimento do Acórdão do Tribunal de Justiça, acima referido, entendo que a Autoridade Coatora incorrem em crime de desobediência e crime de responsabilidade…”
Maria das Graças determinou ao Delegado-Geral da Polícia Civil que instaure inquérito policial para a apurar a conduta do Gondim. Cópia dos autos foram remetidas ao Presidente da Assembleia Legislativa para apurar o crime de responsabilidade.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.
Carregando ...
Luis Cardoso, você poderia nos informar como está a questão da esposa de Fábio Godin na presidência do TJMA?
Poderiam outros magistrados seguir o bom exemplo da desembargadora. Será que esses governantes e secretários são intocáveis? Bem que a justiça poderia agir da mesma forma com o prefeito de São Luís. Só para constar – o atual prefeito está descumprindo um acordo firmado em juízo com os professores da rede municipal quando do fim da greve do ano passado. Ele simplesmente disse que não iria pagar e não está pagando, como também não está repassando os valores do FUNDEB atualizados. Somente agora em julho encaminhou mensagem a Câmara com a irrisória proposta de 7% para todos os servidores. REPITO: professores tem receita específica. Mas, ele não negocia. Age como se ainda estivesse na época da ditadura militar quando fora governador biônico.
Uma lástima.
P.S. Agora é com os magistrados de boa vontade.
Com a esposa de Fábio Gondim continua tudo igual. O NEPOTISMO continua. E MÔNICA MARIA CUNHA GONDIM continua na folha de pagamento do TJMA no cargo de Assessora Jurídica. Ele não se compromete de fato com a ética, a moral e a impessoalidade… Para se manter no cargo precisa recorrer ao Senador José Sarney… Se fosse competente precisaria usar escudo???
Sabe qdo o Maranhão vai figurar entre os 10 principais estados do País???
A resposta está com os Sarneys.