Mais um: Justiça afasta e manda prender prefeito de Urbano Santos
Abnadab Léda teria se utilizado de meios fraudulentos para assinar contratos sempre com as mesmas pessoas.
Paulo Lafene
TJMA
Por unanimidade, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) determinou, nesta quinta-feira (9), o imediato afastamento do prefeito do município de Urbano Santos, Abnadab Silveira Léda.
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Ele foi condenado em ação penal a uma pena total de 2 anos e 6 meses de reclusão e mais 3 anos e 3 meses de detenção, por crimes de responsabilidade previstos no Decreto-Lei n.º 201/67 e crime definido como fraude em processo licitatório, todos praticados em gestão anterior, no final da década de 1990.
O Ministério Público estadual apresentou denúncia contra o prefeito em julho de 2002. Dentre outras supostas irregularidades, apontou que ele teria firmado contratos de prestação de serviços para aluguel de veículos sem o devido processo licitatório e teria se utilizado de meios fraudulentos para assinar contratos sempre com as mesmas pessoas.
A defesa de Léda sustentou que os contratos teriam sido assinados após regular procedimento de licitação e que a restrição ao número de competidores foi em razão do reduzido número de veículos disponíveis para locação na cidade. Também alegou cerceamento de defesa, por uma suposta falta de intimação ao réu para nomear novo defensor.
JULGAMENTO
O desembargador Raimundo Nonato de Souza (relator) julgou parcialmente procedente o pedido da defesa e absolveu o prefeito do crime previsto no artigo 89 da Lei das Licitações: dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei.
Souza, porém, entendeu ter ficado caracterizado o desvio de verbas com intuito de favorecer terceiros e condenou Abnadab Léda a 7 anos de reclusão pelo crime do artigo 1º, inciso 2, do Decreto-Lei n.º 201/67; mais 1 ano e 7 meses de detenção pelo que consta no inciso 11 do mesmo artigo; e ainda a 3 anos de detenção pelo previsto no artigo 90 da Lei n.º 8.666/93 (frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório).
O revisor, desembargador Bernardo Rodrigues, concordou com os termos do voto do relator, mas divergiu quanto à duração de cada pena. Votou pela condenação a 2 anos e 6 meses de reclusão pelo inciso 2, artigo 1º do Decreto-Lei n.º 201/67; 9 meses de detenção, pelo inciso 11 do mesmo artigo; e 2 anos e 6 meses de detenção, pelo artigo n.º 90 da Lei de Licitações. O desembargador José Luiz Almeida acompanhou o voto de Rodrigues. Ainda cabe recurso da decisão do julgamento da ação penal.
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Parabéns, Luis, por seus bons serviços à sociedade!
O município de Urbano Santos há anos vem penando com maus gestores… para esses espartalhões que se metem na política para se dar bem, é bom abrirem bem os olhos, porque o crime nem sempre compensa. A justiça, pode até tardar, mas ainda bem que – ao menos em alguns casos – não falha!
Fora Abnadab, fora Aldenir!!!!
Urbano Santos merece e precisa de respeito. Chegou a hora de se escolher um bom candidato…
Eita que os prefeitos de nelma, opa do deputado banana(so da uma vez), como ta sendo chamado tao caindo tudinho, agora ele perdeu mais 1600 votos ti segura evilasio procura fazer algo pelo povo pra v se tu volta que esses teus prefeitos nao voltam mais.
QUANDO SERÁ QUE O TJ-MA VAI JULGAR O PROCESSO POR IMBROBIDADE ADMINISTRATIVA DA PREFEITA CORRUPTA DE ANAPURUS, O GIGOLÔ JULIO CESAR LEVOU O DINHEIRO EM 2004 E AGORA ESTÁ LEVANDO NOVAMENTE, Ô POVINHO CORRUPTO.
JÁ É TARDE, NÃO DEVERIA NEM TER SIDO CANDIDATO, OS FILHOS DE URBANO SANTOS MERECEM RESPEITO, OS ELEITORES QUE AINDA FAZEM A DIFERENÇA CONTINUAM SENDO OS QUE MORAM EM OUTRAS CIDADES, BASTA!
A cada gestão mais decepção para os eleitores de US. Primeiro, foi a PF que levou o tal Aldenir. Agora, chegou a vez do Abnadab. Isso sem falar no Valdir e na Rosalina que nada fizeram em prol do município nas duas décadas de “dodradinha” e que só não tiveram o mesmo fim por razões que todos conhecem… Xadrez para essa cambada!!!
Feliz aniversário US!!!
Amanhã, sim – quando a jovem cidade completará seus 82 aninhos – o povo vai ter o que comemorar!!!!
É, um já foi e o resto… e o Aldinir foi até pior e ta solto e a nossa oposição vem com uma tal justiça colocando esse Aldenir como futuro candidato. Urbano Santos tá é num beco sem fundo!!!!
AGORA TERMINOU DE LASCAR TUDO – TSE JULGARÁ HOJE SE CASSA ABNADAB LÉDA: ALÉM DA QUEDA NO TJ AGORA VEM O COICE DO TSE!
POST em http://www.urbanosantos.blogspot.com