Justiça desbloqueia mais de meio milhão das contas de Gilberto Aroso
Desembargadora entendeu que ex-prefeito tem razão em seu recurso, pois não houve a intimação prévia de Arôso para pagar o valor cobrado.
Paulo Lafene
TJMA
Gilberto Arôso havia sido multado por suposto atraso de 823 dias no cumprimento de liminar.A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) reformou, nesta terça-feira, 14, decisão da Justiça de 1º grau, do ano de 2006, que determinou o bloqueio eletrônico de R$ 658.400,00 nas contas bancárias do então prefeito do município de Paço do Lumiar, Gilberto Arôso, valor referente a multa por suposto atraso de 823 dias no cumprimento de liminar.
DECISÃO
A decisão unânime da câmara foi nos termos do voto da relatora, desembargadora Anildes Cruz, que entendeu não ter havido a prévia intimação do devedor, como determina a súmula n.º 410 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e peloFacebook.
Por unanimidade, a 4ª Câmara Cível manifestou-se favorável ao recurso de Arôso, contra a decisão da 1ª Vara da comarca de Paço do Lumiar, que deferiu o pedido de bloqueio judicial.
MULTA
Decisão anterior, em ação civil pública concedida em primeira instância, havia fixado prazo de 60 dias para o cumprimento de sentença que proibiu o prefeito, à época, de contratar servidores por tempo determinado e mandou que nomeasse os aprovados em concurso público municipal de 2003.
A multa diária por atraso no cumprimento de liminar foi de R$ 800,00.
DEFESA
A defesa de Arôso alegou que não houve a prévia intimação e sustentou a impossibilidade de execução provisória do valor da multa antes do trânsito em julgado do processo (quando não cabe mais recurso). O parecer da Procuradoria Geral de Justiça foi pelo provimento parcial do recurso, para que fossem retirados 31 dias do período de incidência da multa.
A desembargadora Anildes Cruz entendeu ter razão o ex-prefeito em seu recurso, pois não houve a intimação prévia de Arôso para pagar o valor cobrado.
Anildes acrescentou que não foi cumprida a regra do artigo 652 do Código de Processo Civil (CPC), segundo o qual o executado será citado para, no prazo de 3 dias, efetuar o pagamento da dívida.
Lembrou ainda que a súmula n.º 410 do STJ considera a prévia intimação condição necessária para a cobrança de multa. Os desembargadores Paulo Velten e Jorge Rachid também deram provimento ao recurso.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.
Carregando ...
VAMOS FAZER CONTAS, DIGAMOS QUE QUASE EXATA.
DIGAMOS QUE O SALARIO DO PREFEITO, BASEADO PELO ATUAL 12.000,00
VAMOS MULTIPLICAR PELO TEMPO QUE O HONESTO LALAU FIC 72 MESES
ACHAREMOS UM TOTAL DE APROXIMADAMENTE 864.000,00
DIGAMOS QUE O RAPAZ PASSOU TODOS ESSES MESES SEM RECEBER MAIS NADA, COMO SOBREVIVEU, EH SEI QUE O POVO DO PAÇO TAVA MUITO MAL NO SEU GOVERNO, EH CLARO QUE NO GOVERNO DA SUA TIA BIA AROSO, ESTA MUITO PIOR, E OS NOSSOS QUERIDOS DESEMBARGADORES NAO VEEM OU SE FAZEM DE CEGO, POIS POR AQUI, NADA VAI BEM POIS SE JUNTAM A ESSE LALAU E TODOS OS QUE O ASSESSORARAO. RECORDEM, NA EPOCA DO MABENES NOS DOIS ANOS QUE FICOU NO GOVERNO, SO O DESFALQUE DA SAUDE, JUNTAMENTE COM O VEREADOR DR. WILSON, FORAM R$12.000.000,00(DOZE MILHOES), SEM FALAR NO PREVI-PACO, QUE SACARAO TODOS OS SEUS FUNDOS.
EH ISSO AI SR. LUIS CARDOS AS COISAS POR AQUI VAO DE MAL A PIOR, COMO SE NAO BASTASSE, TEM ATE DESEMBARGADOR, QUERENDO GRILAR TERRAS POR AQUI PARA A CONSTRUCAO DE UNIDADES HABITACIONAIS. VALEU PELA OPORTUNIDADE.
Quanta justiça, não?
Justica esta falida! A justiça precisa de Justica!
ESSE DINHEIRO E TROCADO DIANTE DO DINHEIRO QUE ESTE CAFAJESTE AFANOU DESTE MISERÁVEL MUNICÍPIO QUE SOFRE ATE HOJE NA MÃO DESSA CORJA DE LADRÃO.
o Gilberto sempre foi milionario, trabalhador, advogado bem sucedido, esse valor é miseria perto do que ele tem guardado. O Paço do Lumiar hoje ta feliz, por que ele e a prefeita Glorismar são milionários simplesmente a custa do trabalho e suor deles. TA CERTO. KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK. O POVO MISERAVEL. SOFREDOR.
meu amigo cardoso, o brasil não tem mais jeito… e o maranhão… nem se diga.
não vê a bia aroso,retorna ao poder porque o Desembargador Paulo Sergio Ver… pereira, não ver nada que impossibilite a bia de ser prefeita… que conduta… que estimulo… ser desonesto e virtude para alguns…
gilberto! gilberto! gaste uma parte desse dinheiro em paço do lumiar, aproveita e dê aos pobres… esse dinheiro é do povo.