Justiça condena ex-prefeitos de Timon e São Domingos do Azeitão
Ex-prefeitos foram acionados pelo Ministério Público Estadual sob acusação de atos irregulares realizados durante o exercício dos cargos de prefeito.
Juliana Mendes
TJMA
Em sessão nesta terça-feira, 7, a 2ª Câmara Cível do TJ condenou por atos de improbidade administrativa os ex-prefeitos José Cardoso da Silva Filho (São Domingos do Azeitão) e Francisco Rodrigues da Silva (Timon). Os gestores tiveram os direitos políticos suspensos por três anos.
Francisco Rodrigues terá que ressarcir o erário pelo prejuízo causado, enquanto José Cardoso terá que pagar multa civil equivalente a cinco vezes a remuneração do cargo de prefeito, além de ficar proibido de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais ou creditícios durante três anos.
Os ex-prefeitos foram acionados pelo Ministério Público Estadual (MPE), por meio de ações civis públicas, sob acusação de atos irregulares realizados durante o exercício dos cargos de prefeito. Segundo o pedido, Francisco Sousa teria deixado de prestar contas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), referente a convênio firmado com a União para prestação de serviços odontológicos.
José Cardoso teria deixado de prestar contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef), no exercício financeiro do ano 2000, do município de São Domingos do Azeitão.
Em recurso necessário, a desembargadora Nelma Sarney (relatora) votou pela condenação dos ex-prefeitos, considerando que os atos violaram princípios da administração pública, como a moralidade, e não foi comprovada a inocorrência dos atos irregulares. Quanto a José Cardoso Filho, a magistrada confirmou sentença do juiz da vara única de São Domingos do Azeitão, Artur Gustavo Azevedo.
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Ta chegando perto de Balsas. Uma hora dessa tem que acontecer não é possivel.
Sr Luís Cardoso,
A justiça tá deixando muita coisa passar em branco, não vê o caso do Prefeito de Nova Olinda, toda a cidade sabe onde ele está empregando os recursos públicos, enquanto a cidade vive um caos na saúde, onde foi constatado uma epidemia de ttuberculose e hanseníase superando a baixada. É, nada procuram investigar, enquanto iiisso o Prefeito “Bingueiro,” é só patrocinando os bingos de São Luís. E a Nova Oh Ffeia cidade, continua jogada as traças. E o sogro deputado?
Todo o Maranhão e especialmente Timon,esperam com os dois olhos arregalados,qual será
a posição do TJ-MA., e especialmente da desembargadora Nelma Sarney,em relação ao
julgamento da condenação e pedido de afastamento da prefeita de Timon,Socorro Waquim!!!
Queremos saber se o mesmo pau que dá no Chico é o mesmo que dá no Francisco!!!!!Vamos
ver!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
Esse de São Domingos do Azeitão, nós commentava como e´que pode uma lei não ver o que tava acontecendo neq
a lei ver, mas os enriquecimentos inlicitos continuam, ´talvez por falta de provas