Blog do Elias Lacerda

Anexando várias passagens de processos que envolvem casos de prefeitos afastados do cargo pelo judiciário, a promotora do patrimônio público, Selma Regina Martins, ingressou com Agravo por Instrumento com Pedido de Efeito Suspensivo junto ao Tribunal de Justiça, pedindo a anulação da decisão do juiz da 4ª Vara, Simeão Pereira e Silva, que negou o afastamento da prefeita Socorro Waquim. As anexações de passagens processuais foi colocada pela promotora como forma de demonstrar que o afastamento da chefe do executivo não fere o princípio da independência entre os poderes, como alegou o magistrado local.

O pedido inicial de afastamento da prefeita foi feito pelo promotor Eduardo Borges em janeiro ultimo. Além de Socorro Waquim, a irmã dela, a Secretária de Educação Sueli Almeida, também fazia parte do processo com o mesmo pedido de afastamento. Entretanto, por ter colocado o pagamento em dia dos servidores da pasta que dirige, Sueli Almeida foi colocada fora do processo neste novo recurso apresentado pela promotora Selma Regina Martins.

O ponto central para o pedido de afastamento da prefeita continua sendo os constantes atrasos de salários dos servidores e a falta de transparência com os gastos públicos.

Em determinada passagem do recurso apresentado ao Tribunal de Justiça, a promotora conta que chegou a constatar absurdos como o fato de servidores receberam o mês de julho em dezembro.

Segundo Selma Regina Martins, o afastamento da chefe do executivo faz-se necessário para a condução imparcial da coleta de provas na instrução processual relativas a eventuais crimes de improbidade administrativa.

O recurso da promotora foi apresentado no Tribunal de Justiça no final da semana passada.


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