Ministério Público aciona ex-prefeito de Bela Vista do Maranhão
MP expediu ofício ao presidente da Câmara, mas não obteve resposta.
Entre as diversas irregularidades, foi constatada ausência de comprovantes de despesas referentes ao valor de R$ 2 milhões.
Eduardo Júlio
MPMA
A Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Inês ajuizou, em 25 de maio, Ação Civil Pública contra o ex-prefeito do município de Bela Vista do Maranhão, Antonio de Morais da Silva. A prestação de contas do gestor referente ao exercício financeiro do ano de 2004 foi julgada irregular pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), conforme Acórdão PL -TCE nº 64/2007.
Interpôs a ação a promotora de Justiça Rosanna Conceição Gonçalves. Localizado a 242km da capital, Bela Vista do Maranhão é termo judiciário da Comarca de Santa Inês.
Entre as diversas irregularidades na prestação de contas foi constatada ausência de comprovantes de despesas (folha de pagamento, recibo, nota fiscal, etc.) referentes ao valor de R$ 2.226.832,19.
O Ministério Público do Maranhão requer o ressarcimento total do valor, no prazo de três dias, sob pena de sejam penhorados bens suficientes para a satisfação do débito. Também é solicitado o pagamento de multa no valor de R$ 447.728,74.
O débito de R$ 2.226.832,19 deve ser comprovadamente depositado em conta do Município e o valor de R$ 447.728,74, de multa, deve ser destinado ao Tesouro Estadual.
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O MINISTERIO PUBLICO SO ACIONOU PORQUE NAO TA MAIS NO PODER SE TIVESSE ESTARIA NA MESMA COMDICAO DA BIA EN PACO DO LUMIAR.ELES SO FISCALIZAM QUANDO NAO TEM MAIS DINHEIRO PRA DA.
SE O BRASIL TIVER UMA LEI EFICIENTE, MUITOS DO MARANHÃO VÃO PADECER NA CADEIA PELO CRIME DE ROUBO DE VERBAS PÚBLICAS. AS QUADRILHAS SE PROLIFERARAM E HOJE JÁ DEVE ATINGIR 95% DOS AGENTES. SERÁ QUE AINDA DE TEM 5% DE HONESTOS EM CARGOS PÚBLICOS OU EU É QUE ESTOU EXAGERANDO? A SENSAÇÃO É ESSA!
SOU ELEITORA E ESTOU DE OLHO!