Calote: MP aciona Caema por dívida de R$ 3,6 milhões à prefeitura de S. J. de Ribamar

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, no início de 2011, Ação de Execução de Sentença com o objetivo de garantir o pagamento da multa no valor de R$ 3.692.000,00, devida pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema). A autoria da ação é do promotor de Justiça Samaroni de Sousa Maia, da Comarca de São José de Ribamar (localizada a 31km de São Luís).

Em virtude da irregularidade e da ausência de demonstração de qualidade (potabilidade da água) no fornecimento de água na cidade, o MPMA interpôs, em 2000, Ação Civil Pública, que previa uma multa diária de R$ 2 mil em caso desobediência da determinação da Justiça. A ação foi julgada em 2003 e transitou em julgado (quando não cabe mais recurso) em 2005. No entanto, a Caema nunca implementou as medidas solicitadas na ação. A execução refere-se ao valor correspondente aos 1.846 dias de descumprimento da sentença.

É interesse do Ministério Público que os recursos da execução sejam aplicados no sistema de fornecimento de água de São José de Ribamar, com o objetivo de resolver os problemas que motivaram a ação, propiciando um fornecimento contínuo e com qualidade demonstrada.

Para discutir a proposta, houve uma reunião na Promotoria de Justiça, no último dia 29 de abril, e está prevista uma outra no dia 4 de maio (quarta-feira). Os encontros foram solicitados pela Caema. Além do promotor de Justiça Samaroni de Sousa Maia, participou da reunião a promotora de Justiça Sandra Fagundes Garcia.

As informações são da CCOM – MPMA.

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