STF suspende multa aplicada a Domingos Dutra

Domingos Dutra

O ministro do STF, Ayres Britto, concedeu liminar suspendendo o pagamento de indenização pelo hoje deputado federal Domingos Francisco Dutra Filho. Quando deputado estadual, Dutra foi condenado ao pagamento de R$ 7.000 por danos morais a Helena Barros Heluy, por conta de entrevista a duas emissoras de rádio, em 2005, no Maranhão.

Na ocasião, ambos eram deputados estaduais pelo PT. Com a decisão do ministro, fica suspenso o pagamento da indenização até o julgamento final. Hoje, Domigos Dutra é deputado federal pelo PT do Maranhão.

De acordo com a 5ª Turma Recursal Cível e Criminal do Maranhão, que confirmou a decisão de primeira instância, Domingos teria abusado da “prerrogativa constitucional da imunidade parlamentar material”. Para aquele colegiado, as declarações dele foram proferidas “em recinto que não era a Casa Legislativa à qual pertencia, bem como não diziam respeito ao seu ofício legislativo”.

Contra essa decisão o advogado de Domingos recorreu ao Supremo, ao qual pede que seja dado efeito suspensivo.

Na decisão liminar o ministro considera que a imunidade parlamentar é uma garantia de exercício altivo do cargo de parlamentares. “Uma poderosa blindagem para que eles, representantes políticos do povo, tenham as mais desembaraçadas condições de encarnar essa representação”, disse o ministro.

Ayres Britto defende que quando não está em ambiente parlamentar guarde pertinência temática entre aquilo que diz ou faz com o exercício do cargo. Com esse entendimento e citando passagens da entrevista, o ministro disse entender que, pelo menos em um juízo inicial, as declarações do autor estão relacionadas com o exercício do mandato.

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Dr. Yglésio garante participação no debate da TV Mirante após decisão do TRE-MA